Ela falou por quase duas horas na Câmara de Vereadores
Após solicitação através de requerimento feito pelos vereadores a ex-vereadora e secretária de Assistência Social, Zenici Dreher, falou por mais quase duas horas aos dez vereadores que atentamente ouviram as explicações e resultado das ações realizadas pelo grupo coordenado por ela.
Durante sua fala foi apresentado o Relatório Final da Intervenção do Transporte Escolar Município de Canoinhas, que teve por objetivo “garantir transparência à intervenção no transporte escolar que foi realizada no período de 29/03/2022 à 18/07/2022 -112 dias corridos”.
Após a deflagração da sétima fase da operação Et Pater Filium, a Promotoria de Justiça determinou a intervenção por se tratar de um serviço essencial e que não poderia parar. Após a posse do presidente da Câmara de Vereadores Willian Godoy, como prefeito em exercício, Zenici foi designada para conduzir a intervenção.
A equipe coordenada por ela estudou todo o sistema de transporte escolar municipal, os contratos, as quilometragens, as compras de diesel, óleo, filtros de ar, fluido de freio, graxa, empréstimo/compra de pneus, vistorias mecânica e elétrica, reparos/concertos dos veículos, despesas com pessoal, despesas com manutenções e previsões orçamentárias. Algumas decisões emergências foram tomadas, mas tudo com orientação e respaldo jurídico do município e do Ministério Público, destacou Zenici.
Veja em tópicos os pontos elencados pela interventora:
DAS DIFICULDADES:
Atendimentos emergenciais desde o primeiro dia de intervenção;
Seguir o fluxo de compras da prefeitura;
Insegurança nos atos administrativos;
Frota de ônibus: a maioria com mais de 20 anos apresentando problemas mecânicos, elétricos e de pneus todos os dias;
Aumento valor do diesel semanalmente;
Entendimento de que a frota e o pessoal estavam sob responsabilidade do Poder Público;
Legislações fragmentadas sobre transporte coletivo e escolar;
Condições das estradas do interior (SC 120);
Diferença Intervenção e Gestão Transporte Escolar.
DOS RESULTADOS:
Atendimentos diários: motoristas, diretores, pais;
União e comprometimento de todas as equipes de trabalho;
Estruturação e organização do serviço administrativo;
Na operacionalização, confirmação de divergências nos contratos, quilometragens, linhas, leis;
Economia aos cofres públicos comparando investimentos frota interveniada nos meses de abril, maio, junho e julho 2021/2022;
Problemas e divergências contratuais e legislações de 2004, 2008, 2011, 2017, 2020, 2022;
Início dos estudos e correção das supostas irregularidades (rotas/linhas, leis, editais, descritivo formalização da demanda/termo de referência);
Necessidade de estudo técnico e regulamentação urgente;
Processos licitatórios frustrados (julho/2022) outros em andamento.
DOS DESTAQUES:
Funcionamento ininterrupto do transporte escolar no período da intervenção com apoio dos motoristas, da equipe técnica da prefeitura na operacionalização dos serviços e dos trâmites administrativos, orientações e suporte Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
Pós-intervenção: contrato emergencial para segundo semestre 2022, conforme acordo junto ao Ministério Público e município contemplado com um ônibus do Governo do Estado.
Zenici respondeu alguns questionamentos dos vereadores, e encerrou agradecendo a equipe que esteve junto com ela e a todos que colaboraram nesse período de trabalho. Zenici lembrou que hoje está disponível um canal para denúncias que é através do e-mail da OUVIDORIA Transporte Escolar:
