Há quem defenda a cassação do mandato
NÃO AUTORIZADA
Trata-se apenas de uma burocracia, mas se não observada pode dar uma bela dor de cabeça. Vereadores, prefeitos e vices, ao se ausentarem do País, precisam pedir autorização ao plenário do Legislativo. Foi assim quando Beto Faria foi à Índia, quando Silmar Golanovski (então presidente da Câmara) foi à Polônia e Paulinho Basilio foi à Itália.
Mauricio Zimmermann (PL), atual presidente da Câmara, viajou a Punta Cana, República Dominicana, na semana passada. Ele se ausentou das sessões da semana passada e desta. O vice-presidente, André Flenik (PL), assumiu a mesa diretora e informou que o afastamento de Zimmermann se dava no sentido de cuidar de seus negócios pessoais, “gerando desenvolvimento para Canoinhas”.
Até aí, aparentemente um desencontro de informações inofensivo, mas o detalhe está no fato de Zimermmann não respeitar o devido rito. A coluna apurou que ele não solicitou autorização o plenário para embarcar. No sistema de publicações da Câmara de Vereadores, constam 21 pedidos de ausência para viagem ao exterior desde 1995. O último registro foi em 23 de abril do ano passado. A vereadora Zenilda Lemos (UB) viajou ao Paraguai.
Questionado, Flenik disse que pelo fato de ser presidente da Câmara, não haveria a necessidade do pedido, algo bem contraditório considerando que nem ao prefeito isso é permitido. O registro da viagem de Silmar, enquanto presidente da Câmara, é de 2006 e não houve alteração no regimento interno desde então.
É importante dizer não há a necessidade de aprovação de todo o plenário, mas a mesa diretora precisa ser comunicada e assinar a resolução que autoriza a viagem. Diferente do que ocorre para Prefeito que tem que pedir autorização da Câmara de Vereadores para se ausenta do País por mais de 15 dias, o Regimento Interno da Casa no caso de vereador fala apenas que será dada prévia ciência à Presidência da Casa ou no lugar deste da Mesa da Diretora, sendo deferida a autorização.
A questão causou questionamentos dos vereadores de oposição nas sessões desta semana, causando mal-estar entre os vereadores. Há quem defenda, inclusive, a perda de mandato. Em ano eleitoral, qualquer faísca é um incêndio.
JET LAG
Procurado pela coluna, Zimmermann não respondeu.
A mesa diretora hoje é composta por Flenik, Willian Godoy e Wilmar Sudoski. Uma resolução de última hora apareceu ontem na mesa. Godoy assinou dando ciência com a data de 17 de junho. Já Sudoski se recusou a assinar.
IMPORTÂNCIA
A Câmara de Vereadores de Três Barras “matou” (perdão pelo trocadilho infame) o serviço em metade das sessões deste mês. A justificativa foram as mortes de Lidia Adur Pazda (ex-primeira-dama de Três Barras), Amilton Pazda (ex-vereador e ex-vice-prefeito de Três Barras) e Gerson Voigt (irmão de um servidor da casa). As três sessões foram abertas e, em respeito aos mortos, encerradas em menos de um minuto.
MUDOU O DISCURSO
Depois de passar os últimos meses batendo forte na prefeita Ana Claudia Quege (MDB), o vereador Laudecir Gonçalves (PL) aliviou bastante o discurso na sessão de quarta-feira, 12. “Que bom eu chegar no final do mandato e poder elogiar”, disse. Claro que isso nada tem a ver com o desejo do vereador de ser vice de Ana Claudia.
CASAN
O vereador Marcos Rogério de Paula (UB) considerou um crime a suspeita de que a Casan feche as torneiras deliberadamente para o distrito do São Cristóvão, em Três Barras. “As pessoas pagam pela água, têm direito. Acho que se o Samasa não tem condições de atender o São Cristóvão que feche as portas”, afirmou.
DIÁRIAS
Enquanto Abrahão Mussi (UB) voltou a defender o uso de diárias da Câmara, seu colega Gerson Lescovitz (UB) listou emendas parlamentares recém-encaminhadas para a prefeitura que seriam conquistas das viagens à Brasília. Listou Pedro Uczai, do PT (R$ 250 mil para a Saúde), Ismael dos Santos, do UB (R$ 600 mil), Ana Paula Lima, do PT (R$ 100 mil para a Saúde), e Carmem Zanotto (R$ 100 mil). “Não é que vão vir, já está na conta da prefeitura”, afirmou.
MAIS UM
Sérgio Moreira foi destituído da presidência do PSB de Canoinhas. Ele seria mais uma vítima da ala que atua nas sombras da política canoinhense em busca de aglutinar partidos.
CONTESTAÇÃO
As enfermeiras da equipe de Saúde da Família do Campo d’Água Verde contestaram fala da secretária de Saúde, Francieli Costa Colla, de que nenhuma delas aceitou coordenar a equipe. “Ninguém foi convidada”, garantem.
EXAMES
Projeto aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Alesc estabelece condições seguras para realização de exames clínicos em farmácias de Santa Catarina. A proposta é baseada em resolução da Anvisa que fiscaliza e assegura que farmácias atendam requisitos técnicos necessários para realizar os procedimentos.
CELESC
O deputado estadual Fabiano da Luz (PT – foto) cobrou da diretoria da Celesc a solução para os graves problemas gerados pela mudança no sistema de atendimento aos consumidores. “Neste último mês, temos visto as lojas lotadas, com filas que saem pelas portas e uma série de reclamações da população.”
Segundo o deputado, a Celesc é reconhecida como um patrimônio dos catarinenses, uma empresa que atende a sociedade com qualidade, mas que tem sofrido por conta dos erros da sua diretoria. “Neste processo os empregados acabam sendo expostos, ofendidos pela população mesmo sem ter culpa do que está acontecendo.”
