Projeto de lei está em discussão nas comissões
DIÁRIAS
Os vereadores de Major Vieira estão estudando aumentar os gastos com diárias conforme projeto de lei que está sendo discutido nas comissões da Casa.
Se aprovado o projeto, as diárias para viagens ao Distrito Federal vão para R$ 1.100. Para viagens à capital do Estado, os valores saltam para R$ 800. Nos demais municípios do Estado, a diária passa para R$ 600, enquanto para municípios fora do Estado, o novo valor subirá para R$ 800.
Segundo o presidente da Câmara, Silvio Kizema (PP) o aumento é de 30% e visa corrigir um valor que está bem abaixo do mercado e que não é reajustado há muito tempo. Kizema, contudo, não soube dizer quais são os valores atuais.
A coluna procurou e encontrou a tabela vigente, que é de 2017. De fato, o aumento gira em torno de 30%, com as despesas para viagens à Florianópolis e outros Municípios com aumento de 33%. Compare:
VEREADORES, SECRETÁRIOS, CONTADOR e CONSULTOR JURÍDICO
| 2017 | 2025 | |
| Distrito Federal: | R$ 850 | R$ 1.100 |
| Capital do Estado: | R$ 600 | R$ 800 |
| Demais Municípios do Estado: | R$ 400 | R$ 600 |
| Municípios Fora do Estado: | R$ 600 | R$ 800 |
Ainda não há data para a votação em plenário.
MENSAGEIRO
Em uma petição apresentada no dia 6 de março, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) pediu à desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, que é a relatora da Mensageiro no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que ampliasse as investigações relacionadas à operação Mensageiro. No documento, os procuradores destacam que a operação “está longe de acabar”, indicando que ainda há muito a ser desvendado.
SEM PERDÃO
A defesa do ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, pleiteou por meio de embargos de declaração, o perdão judicial em um dos casos julgados no ano passado envolvendo Alberti em uma das fases da Operação Et Pater Filium.
Neste caso específico, o ex-prefeito foi condenado a 1 ano e quatro meses de detenção. Alberti é acusado de fraudar licitações para favorecer aliados que, vencida a licitação, passavam a dividir o lucro com ele.
O juiz de primeira instância, dr Eduardo Veiga Vidal, negou o perdão. Houve recurso ao Tribunal de Justiça, que manteve a condenação. Bom lembrar que o ex-prefeito teve o benefício de redução de pena mediante acordo de colaboração premiada. Por mais que ele tenha sido condenado a mais de 100 anos de detenção, ele não pode cumprir mais que 12 anos de cadeia.
TURMA VERDE-OLIVA
A coordenação regional de Educação está pleiteando que o Colégio Santa Cruz, de Canoinhas, se torne uma escola cívico-militar, nos moldes das criadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Como o governador Jorginho Mello (PL) apoia essa iniciativa, as chances são grandes de o pleito vingar.
BANCOS
Os bancos públicos estão buscando aumentar o limite de concessão de empréstimos a estados e municípios, em um cenário onde esse tipo de crédito tem crescido bastante sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Instituições como a Caixa Econômica Federal já estão se aproximando do teto de exposição ao setor público, um limite estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para evitar riscos ao sistema financeiro do país.
De acordo com a resolução 4.995, que foi implementada em 2022, as instituições financeiras devem respeitar um limite de 45% do que é chamado de patrimônio de referência para operações de crédito com o setor público. Vale destacar que os contratos que contam com a garantia formal da União em caso de inadimplência não são contabilizados nesse cálculo.
57
dias, é a média de espera para consultas pelo SUS no Brasil. Em Santa Catarina pode-se chegar a 78 dias
BABILÔNICO
O maior prédio residencial do Brasil, a ser erguido em Balneário Camboriú, terá o metro quadrado mais caro do Brasil. A estimativa é de R$ 222 mil por metro quadrado.
CONTRACHEQUE
O pagamento de gratificações natalinas, indenizações de férias (60 dias por ano) e folgas (uma a cada três dias trabalhados) fez com que contracheques de procuradores e promotores de Justiça de Santa Catarina batessem em R$ 200 mil em dezembro. Um grupo de 29 membros do Ministério Público catarinense recebeu mais de R$ 151 mil líquidos, cada um deles, no último mês de 2024.
O Ministério Público de Santa Catarina não disponibiliza em seu Portal da Transparência a relação de nomes de promotores e procuradores acompanhada dos salários pagos. O jornal O Estado de S.Paulo, que trouxe essa informação, questionou a Procuradoria sobre os motivos dessa medida e sobre os valores pagos em dezembro. O MP respondeu: “A remuneração recebida segue o ordenamento jurídico vigente, com o subsídio observando o limite imposto pelo teto constitucional – exceto as verbas indenizatórias, devidamente autorizadas.”
Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça definiu que os penduricalhos pagos pelas Cortes a magistrados e promotores podem chegar ao limite de R$ 46,3 mil mensais – o valor corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto salarial do serviço público.
