Ao mesmo tempo em que ressaltam a ampla discussão que teria ocorrido com a sociedade, eles falam na necessidade de mais discussões

HOUVE (OU NÃO) DISCUSSÃO

Sobre a chamada de atenção do Ministério Público (MPSC) aos vereadores para que promovam a aprovação do projeto de lei do Plano Diretor que obriga os loteadores a pavimentar loteamentos, o vereador André Flenik (PL) contestou a recomendação no parágrafo que fala sobre a necessidade de se promover ampla discussão com a sociedade. Ele garantiu que houve, sim, ampla discussão.

Ele defendeu que os 14 projetos que compõem o Plano Diretor sejam colocados em votação. Também se colocou a favor da obrigatoriedade aos loteadores de pavimentar loteamentos. Tatiane voltou a defender a não obrigatoriedade pela elevação do custo dos lotes.

Wilmar Sudoski (PSD) defendeu que a prerrogativa é única e exclusiva da Câmara.

Mauricio Zimmermann (PL), presidente da Câmara, disse que vai responder a recomendação do MPSC à altura da instituição e minimizou o trabalho da imprensa de informar sobre a tentativa de enterrar o projeto na Câmara cedendo ao lobby de loteadores. “Não podemos ser levianos, sem dar espaço ao contraditório”. Ele disse que a imprensa aborda apenas um dos 14 projetos, que a coisa é muito maior e complexa, e que os técnicos têm de ser ouvidos, desconsiderando o ofício que ele mesmo recebeu da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Canoinhas (AEVC) que elencou vários motivos para recomendar a aprovação do projeto. Há ainda leis federal e estadual que obrigam os loteadores a pavimentarem loteamentos, além do fato de apenas Canoinhas, Monte Castelo e Bela Vista do Toldo não exigirem pavimentos entre as 10 cidades do Planalto Norte. Monte Castelo, destaque-se, também foi acionada judicialmente para explicar porque não revisa o Plano Diretor.

Tatiane Carvalho (MDB) disse que desde que os projetos chegaram à casa, há dois anos, todos os vereadores agiram com muita responsabilidade. Ela disse que várias instituições com informações técnicas sobre os projetos foram consultadas, sem destacar que a AEVC recomendou vivamente a aprovação do projeto. Ela diz que preocupa o termo “pavimentação” sem precisar o que pode ser isso. “Quem pode avaliar isso?”, questionou desconsiderando que ela mesma pode propor emenda propondo esse critério. “Temos de discutir com cautela (o assunto), disse defendendo mais discussão com a sociedade.

Quem viu ficou sem entender quem tem razão: Flenik, que falou que houve ampla discussão, ou Tatiane e Mauricio, que defenderam mais discussões. Afinal, quem mais falta ouvir? Não se sabe.

Apesar da má vontade de boa parte dos vereadores, ao que tudo indica, o projeto de lei vai à votação depois do recesso. O medo de alguns vereadores é que o MPSC resolva investigar a relação de alguns deles com o sujeito oculto que vem pressionando pela não aprovação do projeto.

“Não entendo que o Ministério Público tenha de dizer para a gente o que temos de votar”

Do vereador Wilmar Sudoski (PSD), sem explicar porque está sentado em cima do projeto de lei junto com seus colegas há dois anos

MAIS RECURSOS

Vereadores de Canoinhas aprovaram moção de agradecimento ao deputado estadual Maurício Eskudlark (PL) pela destinação de recursos nos valores de R$ 200 mil para a aquisição de dois veículos para Secretaria de Educação, R$ 200 mil para aquisição de uma ambulância, R$ 200 mil para a obra de ampliação da sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer, R$130 mil para aquisição de camas hospitalares, R$ 100 mil

para ampliação do sistema de monitoramento da Polícia Militar, R$ 1 milhão para aquisição de dois caminhões para a Secretaria de Obras, e R$ 2 milhões para a construção da praça no distrito do Campo d’Água Verde.

GASTOS PECULIARES

A Prefeitura de Bela Vista do Toldo investiu R$ 460 na compra de imãs de geladeira. O motivo é bastante peculiar: imprimir o número 193 dos bombeiros em mil imãs para distribuir aos munícipes lembrarem em caso de emergência.

Outra compra peculiar é a de um notebook no valor de R$ 11 mil para serviço administrativo.

UNIÃO

O Podemos e o MDB oficializaram uma coligação em Monte Castelo, apresentando suas indicações para as próximas eleições municipais. O ex-prefeito Sirineu Ratochinski (Podemos) foi escolhido como pré-candidato a prefeito, enquanto o vereador Leandro Simões de Lima (MDB), conhecido por sua atuação como enfermeiro, foi indicado como pré-candidato a vice-prefeito.

PENSÕES

Pedido de informação do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) foi aprovado nesta terça-feira, 16, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para que o governo do estado esclareça os critérios para o aumento da pensão paga mensalmente a ex-governadores, que subiu de R$ 30,4 mil para R$ 39,7 mil.

“A pensão a ex-governador não existe mais, depois que nosso projeto de 2017 mudou a Constituição estadual e proibiu esse pagamento. Por isso nós queremos saber qual é a base legal que justificou o reajuste do subsídio, aplicado em junho último, que os ex-governadores continuam recebendo”, disse Padre Pedro.

O pedido de informação aprovado pela Alesc está sendo encaminhado aos secretários estaduais da Administração Vânio Boing, da Fazenda Cleverson Siewert e da Casa Civil Marcelo Mendes.

Padre Pedro ainda pede esclarecimentos sobre os critérios para o reajuste e questiona em qual artigo constitucional está amparado esse aumento da pensão.

Os seis ex-governadores de Santa Catarina que ainda se beneficiam com a pensão vitalícia receberam mais de R$ 98 mil cada um em junho. São R$ 58 mil em pagamentos retroativos. Os que recebem são Esperidião Amin, Leonel Pavan, Paulo Afonso, Raimundo Colombo, Jorge Bornhausen e Eduardo Pinho Moreira.