Primeira votação está marcada para a noite desta segunda-feira, 24
ZONAS ESPECIAIS
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprecia na noite desta segunda-feira, 24, projeto de lei de autoria do Executivo que cria as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em áreas de propriedade do Município de Canoinhas, constituídas por terrenos urbanos com as áreas de 13.500 e de 4.100 metros quadrados, situadas no Campo d’Água Verde.
A finalidade exclusiva é a implementação de um projeto habitacional de interesse social.
O projeto de lei prevê, ainda, que o Poder Executivo Municipal deverá, no prazo de dois anos, elaborar e aprovar, por meio de Decreto Municipal, o Plano Urbanístico Específico das ZEIS.
Na prática, se trata da criação de uma nova área habitacional dentro do Município.
STALKER
Vereadora Tatiane Carvalho (MDB) prestou queixa na Delegacia contra um perfil falso que usa as redes sociais para atacá-la. Segundo ela, a pessoa criou uma identidade falsa, o que é crime, para atacá-la por falar sobre o trabalho da Unidade de Pronto Atendimento. “Não vou me intimidar”, afirmou.
TATO
Faltou tato a administração municipal ao fechar o trânsito da rua Major Vieira em plena manhã de sábado para um torneio de basquete. Sem considerar que a cidade tem quadras de basquete que poderiam perfeitamente ser usadas para o torneio, há o grave fato de a rua ser iminentemente comercial, ou seja, o comércio da rua ficou inacessível para motoristas. O pessoal do comércio não gostou nem um pouco.
VICE-LÍDER
O senador Carlos Portinho, líder do PL no Senado, indicou o senador Jorge Seif (foto) para assumir a vice-liderança do partido. O ofício foi enviado ao presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.
PINHÃO NA ESCOLA
O deputado Neodi Saretta apresentou um Projeto de Lei, que também foi assinado pelo deputado Marquito, propondo a inclusão do pinhão e seus derivados produzidos pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do Estado de Santa Catarina na alimentação escolar da Rede Estadual de Ensino. O objetivo é aproveitar as propriedades nutricionais do pinhão e estimular a agricultura familiar e a economia popular solidária, além de proteger os pequenos produtores de pinhão do estado.
SAÚDE
Em cerimônia com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin, de ministros e de representantes de entidades do setor, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou portaria que libera R＄ 2 bilhões para 3.288 hospitais filantrópicos, incluindo o Santa Cruz de Canoinhas, e Santas Casas de 1,7 mil municípios de todas as regiões do país.
O repasse foi definido pela Lei Complementar 197, de 2022, que estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, Distrito Federal e municípios, antes de 1º de janeiro de 2018, fossem aplicados para custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, até atingir o valor de R＄ 2 bilhões.
IMPLANTAÇÃO DO 5G
Para que o 5G avance nas cidades brasileiras, os municípios precisam atualizar a lei local das antenas para a instalação da infraestrutura de telecomunicações (novas antenas). De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no dia 13 de abril, 302 cidades brasileiras estão com suas normas atualizadas conforme as regras federais. Isso significa dizer que essas cidades já contam com a regulamentação necessária para atender às demandas de instalação de tecnologias mais recentes, como o 5G, possibilitando o acesso da população à conectividade. Claro que Canoinhas e região não estão nesta lista.
INSPEÇÃO
Uma inspeção no aterro da empresa Versa Engenharia, antiga Serrana, em Lages, percebeu uma diferença de uma tonelada na pesagem de lixo. A fiscalização surpresa foi feita como parte de investigações da Câmara Municipal na Comissão Parlamentar de Inquérito da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento de Lages, que apura suspeitas de corrupção em serviços de coleta de resíduos sólidos.
