Kátia Oliskowski questiona o mecanismo de funcionamento do serviço
ROTATIVO
A vereadora Kátia Oliskowski (Republicanos) está solicitando que um ofício seja enviado ao presidente do Cetran/SC, Atanir Antunes. O pedido se baseia em algumas questões que precisam ser abordadas em relação ao sistema de estacionamento rotativo de Canoinhas, atualmente gerenciado pela empresa Hiper Off Ltda, conforme o contrato de concessão pública.
A vereadora menciona que, de acordo com o Parecer nº 378/2021 do Cetran/SC, existem aspectos legais e operacionais que precisam ser considerados na fiscalização dos estacionamentos rotativos. Além disso, destaca que Canoinhas não conta com uma Guarda Municipal para auxiliar nesse processo.
O ofício solicita informações e um parecer técnico do órgão municipal competente sobre a regularidade da operação da empresa concessionária. Entre os pontos levantados, estão:
1. Os usuários têm duas opções para pagar pelo estacionamento rotativo: cartões físicos que não permitem reembolso do tempo não utilizado e um aplicativo que oferece mais flexibilidade, permitindo o encerramento do uso sem penalidade, caso o tempo contratado seja inferior ao utilizado.
2. Não existe um período de carência entre o momento em que o veículo é estacionado e o início da cobrança, o que pode prejudicar os usuários em “situações rápidas”.
3. Se não houver comprovação de pagamento, a equipe da empresa deixa uma notificação no veículo, informando que o usuário tem até cinco dias para regularizar a situação, seja no escritório da empresa ou via aplicativo.
4. A regularização custa R$ 20 em créditos de estacionamento e, se não for feita dentro do prazo, a situação é convertida em um auto de infração, sem que um agente público esteja presente para constatar a irregularidade, sendo essa verificação feita apenas por um funcionário da concessionária.
Diante de todas essas observações, a vereadora solicita que o órgão de trânsito municipal se manifeste sobre a legalidade e a regularidade dos procedimentos adotados pela empresa responsável pelo estacionamento rotativo em Canoinhas.
CONTAS
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira, 15, as contas da prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) referentes ao primeiro ano de gestão do seu primeiro mandato, 2023. O projeto segue para segunda votação.
COHAB
O prefeito de Bela Vista do Toldo, Carlinhos Schiessl (MDB), se prepara para iniciar a construção de um conjunto habitacional na cidade. Uma empresa de engenharia e arquitetura foi licitada para fornecer o projeto de construção.
SHOWS
Para comemorar os 31 anos de emancipação político-administrativa de Bela Vista do Toldo, o Município vai gastar R$ 50 mil com o show da dupla Adson e Alana (foto) e mais R$ 22 mil com o Grupo Estação Fandangueira.
DRAGAGEM
O vereador de Três Barras, Cléber Martins (MDB), fez um pedido ao Executivo Municipal para que o setor de planejamento da prefeitura realize um estudo técnico sobre a dragagem do rio Canoinhas. A proposta foca especialmente no trecho que separa os municípios de Três Barras e Canoinhas, com atenção especial para as áreas próximas ao distrito do São Cristóvão.
SAÚDE
O vereador Eder Dubiel (PP) sugere ao Executivo de Três Barras que estude a viabilidade de oferecer um plano de saúde aos servidores públicos municipais. A proposta inclui uma análise detalhada das implicações financeiras, operacionais e legais que essa medida pode trazer. “Essa iniciativa visa garantir mais saúde e bem-estar para os profissionais que atuam na administração pública local”, justifica o vereador.
TRIBUNA
As vereadoras Daniela Alberti (PL) e Suelen Wogeinaki (Podemos) têm elevado dos tradicionais 15 a 30 minutos das sessões da legislatura passada para uma hora ou mais nas sessões deste ano da Câmara de Três Barras. Não passa uma sessão sem que pelo menos uma delas use a tribuna por um bom tempo.
Os comentários de Daniela vão de buracos em ruas a manifestações indígenas em Brasília.
PONTE
Falando na vereadora Daniela Alberti, ela está solicitando informações ao executivo municipal e ao Departamento de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra/SC) sobre o cronograma de manutenções da ponte, que divide Santa Catarina do Paraná que estão previstas para este ano. Ela também quer saber quais são os planos para futuras manutenções e se há alguma previsão para a reforma da ponte sobre o rio Negro, que liga Três Barras (SC) a São Mateus do Sul (PR).
HORA-PLANTÃO
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 15, projeto de trata da incorporação da hora-plantão às aposentadorias dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A gratificação é uma espécie de hora extra paga aos servidores do órgão.
Na prática, a proposta altera a legislação estadual para fazer uma adequação à reforma da previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2019. O objetivo é dar segurança jurídica para a regra que prevê aplicação dessa vantagem nos cálculos dos benefícios previdenciários desses trabalhadores.
