O cemitério foi vendido ao Município ao custo de R$ 2,5 milhões em 2020
DO ALÉM
O vereador André Flenik (Podemos) está questionando em que bases está o contrato do Município com o Cemitério Jardim das Hortênsias. Ele quer saber se os familiares dos entes sepultados em período anterior a parceria continuam pagando as taxas anuais de manutenção, se as famílias que compraram túmulo anterior a parceria terão ressarcimento e como está sendo feito o controle entre os túmulos particulares e os cedidos ao poder público.
O cemitério foi vendido ao Município ao custo de R$ 2,5 milhões em 2020, incluindo uma vasta área que vem sendo usada para novas sepulturas.
À época o então vereador Paulo Glinski disse que o cemitério estava totalmente legalizado, e lembrou que quem tinha familiares sepultados no local não teria nenhum tipo de prejuízo. “A gente fica até um pouco constrangido em falar de cemitério nesse momento que a gente vive de pandemia, mas todos nós sabemos que o nosso cemitério municipal está com a vida útil dele muito próximo do fim. E comprar um imóvel para transformar em cemitério é muito caro, além das legalizações ambientais”, comentou àz época o então vereador.
ELEVADOR
Flenik também está questionando como tem se dado a manutenção do elevador da Policlinica, que passa mais tempo estragado do que funcionando. O problema é antigo. “É mais fácil encontrar ele não funcionando do que funcionando”, diz.
ISENÇÃO
O mesmo vereador pede que a prefeitura faça um estudo de viabilidade para conceder isenção fiscal para moradores que realizarem a pavimentação comunitária de suas ruas; fazerem a manutenção adequada de estradas rurais; promoverem a manutenção adequada de ruas de chão; e realizarem a manutenção adequada de Praças de área pública.
Ele acrescenta a necessidade de se estabelecer critérios de qualidade e valores.
PRÓXIMA
A presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Tatiane Carvalho (MDB), está requerendo que a próxima sessão itinerante ocorra no distrito de Felipe Schmidt no dia 27 de março.
CHEIRO
Os vereadores Osmar Oleskovicz (PSD), Willian Godoy (PSD), Wilmar Sudoski (PSD) e Maurício Zimmermann (PL) estão questionando a Vigilância Sanitária sobre suposto mau cheiro que teria passado a ser sentido na Pedra Branca, em Canoinhas. Eles afirmam que essa situação passou a ocorrer depois que a GR Soluções Ambientais, que fica na área, teria assumido o transporte e destinação de lixo da cidade.
HOMENAGEM
O tenente coronel Átila Sarte, que comandou o Batalhão de Bombeiros Militares de Canoinhas até recentemente, será homenageado com o título de cidadão honorário. Proposição apresentada por Willian Godoy foi aprovada ontem na Câmara.
AUDIÊNCIA
A ex-secretária de Saúde de Canoinhas, Katia Oliskovicz, tem audiência judicial marcada para hoje. O objetivo é esclarecer a denúncia feita contra ela pelo Ministério Público de furar a fila do SUS para beneficiar uma pessoa próxima.
REGIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 14, a proposta de aumento do salário mínimo regional de Santa Catarina. A medida está prevista em um projeto de lei complementar de autoria do Governo do Estado. O texto prevê reajuste médio de 7,4% nas quatro faixas salariais contempladas, com validade retroativa a 1º de janeiro de 2023.
FALANDO EM SALÁRIO
A deputada Luciane Carminatti (PT) protocolou na Assembleia Legislativa dois projetos de lei que buscam garantir igualdade salarial entre homens e mulheres em Santa Catarina. A parlamentar utilizou a tribuna, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14, para pedir o apoio dos demais parlamentares durante a tramitação das matérias na Casa.
Uma das propostas prevê a exigência de igualdade salarial nas empresas que prestem serviços para o poder público estadual. De acordo com o texto, os fornecedores que vencerem processos licitatórios devem comprovar a paridade na remuneração como condição para assinatura de contrato.
Já o segundo projeto altera a lei que trata do Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina, premiação para organizações públicas e privadas que é promovida pela Alesc. A iniciativa busca incluir a isonomia salarial como um dos critérios a serem considerados para escolha das empresas vencedoras do Troféu Responsabilidade Social – Destaque SC.
SAÚDE
A partir do mês de maio, pacientes com atrofia muscular espinhal, conhecida como AME, podem ter acesso pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ao medicamento Zolgensma, que impede o desenvolvimento da doença, que afeta 1 a cada 10 mil brasileiros nascidos, o tema foi comentado durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14.
SEQUELAS
Um projeto de lei em debate na Assembleia Legislativa pretende criar um programa de assistência a crianças e adolescentes órfãos da pandemia de Covid-19, que perderam o pai, a mãe ou os responsáveis em decorrência da doença. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, 14. A iniciativa é de autoria do deputado licenciado Jerry Comper (MDB).
LICITAÇÕES
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 14, projeto de lei que pretende tornar obrigatória a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE/SC) de informações sobre empresas vencedoras de licitações. A proposta é que a regra seja válida para processos licitatórios feitos pelo Poder Público catarinense ou por entidades da administração pública estadual indireta. A iniciativa é de autoria do deputado Sargento Lima (PL).
EXCEDENTES
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa vai convidar o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativo, Ednilson Schelbauer, para falar sobre a viabilidade do chamamento dos excedentes do último concurso da Polícia Penal, realizado em 2019. Também deve ser discutida a manutenção dos contratos dos agentes temporários do Departamento de Administração Socioeducativa.
O requerimento para o convite foi aprovado durante a reunião do colegiado desta terça-feira, 14, no Parlamento catarinense.
