Acordo judicial compreende pagamento de multa
CORREÇÃO: AO CONTRÁRIO DO PUBLICADO ATÉ ÀS 15h DE 26/2/22, O POLICIAL AINDA NAO SE PRONUNCIOU SOBRE A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL
Um vídeo gravado por moradores da Travessa Erva-Mate, no distrito do São Cristóvão, em Três Barras, mostrando o momento em que um policial militar dispara uma bala de borracha e atinge a perna de um rapaz resultou na oferta de transação penal por parte do Ministério Público. O caso foi registrado em junho de 2021.
As imagens mostram a prisão de outro rapaz que, algemado, é levado para dentro da viatura. Enquanto dois policiais colocam o detido dentro da viatura, um terceiro PM, armado, dispara um tiro de bala de borracha que atinge a perna de um segundo rapaz, que aparentemente dialogava com ele. O rapaz sai mancando e um mulher intervém questionando o porquê da agressão.
O mesmo policial que atirou volta a apontar a arma para o ferido. Na sequência outro PM que acabara de colocar o rapaz algemado dentro da viatura pega os braços do rapaz ferido que, sem esboçar reação, é levado para próximo da viatura.
Uma pessoa grita que a mulher que interveio junto aos PMs está grávida.
A transação penal é uma espécie de acordo realizado entre o réu e o Ministério Público, no qual o acusado aceita cumprir pena (multa ou restrição de direitos) de maneira imediata, sem ter sido condenado, tendo em vista o arquivamento do processo.
Dessa forma, não há condenação, o processo é encerrado sem análise da questão e o acusado continua sem registros criminais.
Uma vez concedido o benefício, o mesmo cidadão não poderá fazer novo uso do acordo dentro de cinco anos.
A defesa do policial de Canoinhas ainda analisa se aceita a transação.
