Nova unidade vai atender também a comarca de Canoinhas e outras cinco comarcas da região
Uma boa notícia para o Planalto Norte de Santa Catarina! Na quarta-feira, 26, o Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) deu um passo importante com a instalação da Vara Regional de Garantias na comarca de Mafra. Essa nova unidade não vai atender apenas a cidade, mas também as comarcas de Canoinhas, Itaiópolis, Papanduva, Porto União, Rio Negrinho e São Bento do Sul. O juiz André Luiz Lopes de Souza, que já atuava na Vara Criminal da região, está à frente dessa nova estrutura, que começa com cerca de 2 mil processos.
Durante a cerimônia de inauguração, o desembargador Cid José Goulart Júnior, 1º vice-presidente do TJSC, destacou a relevância da Vara de Garantias para a eficiência do sistema judiciário e para a melhoria das condições de trabalho dos magistrados. Ele afirmou que essa mudança vai trazer agilidade, foco e aprimoramento na prestação de serviços jurídicos. “É um avanço significativo para a Justiça em Santa Catarina, garantindo mais organização e eficiência nas investigações criminais”, enfatizou.
O juiz Yuri Lorents Violante Frade, diretor do foro da comarca de Mafra, também fez questão de ressaltar o pioneirismo do TJSC na criação dessas varas. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha estabelecido um prazo de até 24 meses para a implementação do juiz de garantias, o TJSC se adiantou e já havia inaugurado a Vara Regional de Garantias de Rio do Sul, considerada a primeira do Brasil. “Um ano e três meses depois, estamos quase finalizando o processo em todo o Estado”, disse, reconhecendo os desafios enfrentados para colocar a nova estrutura em funcionamento.
Essa Vara Regional de Garantias será uma peça-chave na administração da Justiça, contribuindo para a manutenção da ordem pública e aliviando a sobrecarga das unidades judiciais da região. Entre os benefícios da unidade, estão a redução do acúmulo de processos, a especialização do trabalho, a padronização e automação de dados, além de uma melhor organização nos plantões judiciários.
O promotor Antônio Junior Brigatti Nascimento, coordenador administrativo das Promotorias de Justiça da comarca, também comentou sobre a importância da nova unidade para garantir direitos e acelerar processos. “Essa redução de competência dos magistrados diminui a carga de trabalho e traz mais agilidade, fortalecendo todo o sistema de justiça”, destacou.
Criada pela Lei n. 13.964/2019 e aprimorada pelo STF, a função do juiz de garantias envolve decisões sobre prisões cautelares, prorrogações de investigações, autorizações de buscas e audiências de custódia, visando sempre garantir os direitos dos investigados.
Patrícia Gaio, presidente da OAB subseção de Mafra, ressaltou que a instalação da Vara representa uma grande conquista para a região. “Isso traz mais segurança jurídica e reforça a proteção dos direitos individuais”, afirmou, elogiando o trabalho dos magistrados e servidores locais.
O prefeito de Mafra, Emerson Maas, também esteve presente e elogiou o TJSC pela nova unidade, ressaltando o crescimento do município nos últimos anos e como isso representa um marco histórico. “A criação desta vara é mais um passo importante para Mafra”, celebrou.
A comarca de Mafra, criada em 1917, tem uma importância econômica, cultural e turística na região, com uma economia diversificada que inclui agropecuária, indústria madeireira e metalúrgica, além de uma posição estratégica que favorece o comércio.
Ao final do evento, os convidados puderam conhecer as novas dependências da Vara Regional de Garantias, que promete trazer um novo fôlego para a Justiça na região. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, juízes e servidores, todos celebrando esse avanço significativo para a Justiça em Santa Catarina.
