Gestão escolar e formação adequada e continuada de docentes estão entre recomendações

EDUCAÇÃO

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) intensificou, nos últimos dias, o processo de reforço de informação aos gestores municipais catarinenses sobre a importância da melhoria da qualidade educacional do ponto de vista pedagógico e financeiro. Técnicos identificam carências e, em contato com as administrações, traçam orientações sobre como é possível melhorar o Índice de Repasse do ICMS Educação, elaborado pelo TCE/SC e que será aplicado para determinar a transferência da cota-parte municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de 2023 — o Painel do ICMS Educação mostra os resultados obtidos pelas escolas e municípios com base no Censo Escolar 2021 e no desempenho no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2021.

Os técnicos do TCE/SC identificaram que os principais pontos a serem desenvolvidos pelos municípios na área educacional são:

• , que passa pela forma de escolha do diretor e da metodologia pedagógica a ser aplicada aos alunos;

• Formação adequada e continuada dos docentes e infraestrutura;

• Maior participação dos alunos nos programas de avaliação da qualidade escolar;

E, principalmente, planejamento escolar para atingimento de melhores indicadores de proficiência em avaliações externas, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que agora é utilizado no cálculo do repasse do ICMS Educação.

Até a semana passada, o TCE/SC já havia contatado metade dos 60 municípios que serão abordados por apresentarem os índices educacionais mais. A base para os cálculos realizados pelo Tribunal é o Saeb, um conjunto de sistemas de apreciação do ensino brasileiro. Foi desenvolvido e é gerenciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia do Ministério da Educação, que aplica testes e questionários a cada dois anos na rede pública e em uma amostra da rede privada.

MUDANÇA

Anteriormente, os critérios de distribuição da cota-parte municipal do ICMS eram regulamentados pela Lei Estadual 8.203/90. De acordo com essa lei, 85% do repasse era cotizado de forma proporcional à média do valor arrecadado em cada município nos dois anos anteriores, e 15% eram distribuídos de forma igualitária entre todos os municípios. 

A metodologia para definir a qualidade educacional considera as características da gestão escolar, dos profissionais da educação, da infraestrutura das escolas, do acesso às escolas e outras variáveis de contexto socioeconômico.  Segundo o método, a parcela da cota municipal do ICMS Educação de Santa Catarina é separada em duas óticas: das escolas, calculada se respeitando as variáveis que chegam ao nível das instituições de ensino (o Iqesc); e dos municípios, que considera variáveis mensuradas somente ao nível do município.

PROPAGANDA

A prefeita Juliana Maciel Hoppe (PSDB) abriu chamada pública para credenciar emissoras de rádio para divulgação de material publicitário da prefeitura. Ocorre que os valores foram estipulados com base em alcance e configuração das empresas. Emissora que deveria operar como educativa quer receber o mesmo que as comerciais, o que o Município vê como incorreto. Ameaçam fechar as portas para o Município se não tiverem os valores equalizados. Mesmo que o assunto a ser tratado seja… Educação.

COGITAÇÃO

Em busca de um nome para comandar a secretaria de Segurança Pública em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello (PL) pode encontrar a solução dentro da própria equipe. Diante de negativas recentes, a tendência é que, se até a próxima semana não houver a confirmação de nomes pretendidos, a vice-governadora Marilise Boehm (PL) deve ser escolhida para comandar o setor. A informação é do colunista Anderson Silva, da NSC.

GIGANTE

Santa Catarina está contemplada no plano de investimentos bilionários que o Mercado Livre vai fazer no Brasil em 2023. Na quinta-feira, 16, o gigante do comércio eletrônico anunciou que desembolsará R$ 19 bilhões em sua operação no país somente neste ano. Os aportes serão destinados às áreas de tecnologia, publicidade digital, logística e ao Mercado Pago, braço financeiro do grupo.

DE MOLHO

Gean Loureiro foi diagnosticado com dengue na semana passada. De acordo com sua assessoria, após apresentar sintomas da doença desde terça, o ex-prefeito de Florianópolis fez o teste e teve o diagnosticado confirmado.

84%

foi a queda no registro de armas este ano em SC