Questionários eletrônicos foram enviados aos prefeitos
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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) avaliará, neste ano, a efetividade das políticas e das atividades desenvolvidas pelos 295 municípios catarinenses no exercício de 2024. O levantamento terá como foco as áreas da educação, da saúde, do planejamento, da gestão fiscal, da proteção aos cidadãos, do meio ambiente e da governança em tecnologia da informação e resultará na criação da edição 2025 de um indicador-padrão de rede nacional, denominado Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
O acesso aos questionários eletrônicos será por meio de links enviados pelo Sistema de Comunicação do TCE/SC aos responsáveis pelo controle interno dos Executivos municipais. Em ofício encaminhado na semana passada aos prefeitos, o presidente em exercício, conselheiro José Nei Ascari, salienta que as respostas são obrigatórias e ressalta que deverão ser preenchidas até o dia 7 de maio.
O conselheiro destaca que o levantamento poderá subsidiar fiscalizações a cargo do Tribunal de Contas, servir como parâmetro para ações governamentais, fornecer informações aos cidadãos sobre a gestão local, produzir estudos sobre políticas públicas, além de corrigir rumos, reavaliar prioridades e consolidar o planejamento dos municípios. Ele sugere que o preenchimento dos questionários conte com o apoio dos responsáveis pelas ações e pelas políticas de cada área consultada, visando à garantia da qualidade das respostas.
IMPRESSORAS
A Prefeitura de Canoinhas está em processo de contratação de empresas especializadas para fornecimento de suprimentos de impressão e a locação de impressoras para diversas secretarias. O objetivo é garantir a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com pagamento baseado na quantidade de cópias realizadas.
Além disso, a secretaria de Educação, que atende áreas rurais do município, também contará com a contratação de uma empresa dedicada a fornecer suprimentos de impressão e a manter as impressoras em funcionamento, garantindo que as atividades educativas não sejam interrompidas por problemas técnicos. O valor do contrato é de R$ 45 mil para cinco anos.
DADOS DA EDUCAÇÃO
Após o Ministério da Educação (MEC) esconder os dados de alfabetização do ano passado, mas até então prometer divulga-los, o governo Lula (PT) decidiu por engavetar a divulgação dos resultados de alfabetização da principal avaliação da qualidade da educação básica do país. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
Um ofício que foi obtido pela Folha, assinado pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos Educacionais, órgão do MEC responsável por avaliações (Inep), Manuel Palácios, indica que haja somente a “publicação dos microdados das avaliações do Saeb 2023 do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino médio de Língua Portuguesa e Matemática”.
SENADO
O PL de Santa Catarina já se prepara para uma eleição suplementar ao Senado, que pode ocorrer em 2025 caso Jorge Seif (PL-SC) seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa possibilidade pode fazer com que as discussões internas dentro do partido, que estavam previstas para acontecer apenas em 2026, sejam antecipadas.
Diferente do próximo ano, que contará com duas vagas em disputa, essa eleição suplementar se restringirá a apenas uma. No entanto, há uma expectativa de que o PL comece 2027 com todas as três cadeiras do Senado ocupadas por representantes de Santa Catarina. O clima de incerteza em torno da situação de Seif já está movimentando os bastidores da política local.
POSSE
O desembargador Carlos Alberto Civinski será empossado como novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) na próxima sexta-feira. O evento será às 17h, no TJ-SC. Ele substituirá Maria do Rocio Luz Santa Ritta.
HIATO
Por ser o último dia do mês, todas as Câmaras da região não tiveram sessão nesta segunda, 31. Isso porque todas já cumpriram a cota mensal (oito em Canoinhas, no caso; e 6 em Três Barras e Major Vieira). As sessões serão retomadas nesta terça-feira, dia 1º.
