Um dos bons frutos da parceria foi a Operação Mensageiro
FIM DE PARCERIA
O procurador-geral de justiça, Fábio de Souza Trajano, expressou sua preocupação ao receber a notícia da suspensão da parceria entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Essa colaboração, que existe desde julho de 2002, tem sido fundamental no combate ao crime organizado no Estado.
Na semana passada, Trajano se reuniu com o superintendente da PRF em Santa Catarina, Manoel Fernandes Bittencourt, na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. O coordenador-estadual do Gaeco, promotor de justiça Márcio Cota, também esteve presente na conversa.
A partir desta segunda-feira, 10, os policiais rodoviários federais que atuam no Gaeco retornarão às suas funções originais, mas sem comprometer os trabalhos em andamento, conforme estipulado no acordo de cooperação técnica renovado em agosto passado. A decisão de suspender a parceria foi determinada pelo Ministério da Justiça.
“Estamos absolutamente perplexos com a suspensão do convênio. Essa medida fragiliza o combate à criminalidade organizada em Santa Catarina, afetando o enfrentamento de assaltos a bancos, tráfico de drogas e das facções criminosas. Isso inclui também a luta contra crimes contra a administração pública, como a Operação Mensageiro e outras iniciativas”, declarou o procurador-geral de justiça se referindo à operação que prendeu vários prefeitos, incluindo Luis Shimoguiri, que à época era gestor de Três Barras, e Luiz Henrique Saliba, ex-prefeito de Papanduva.
Na reunião, Trajano informou que está em contato com o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) para tentar reverter a decisão e garantir que as investigações em andamento não sejam prejudicadas. “Temos uma expectativa muito positiva de que o senhor ministro da Justiça reveja esse posicionamento. Precisamos de união e não de divisão”, completou.
O superintendente da PRF em Santa Catarina, Manoel Fernandes Bittencourt, explicou que a decisão de interromper o termo de cooperação foi baseada em uma portaria do Ministério da Justiça, que restringiu a participação da PRF em operações externas às rodovias federais. “Esperamos que essa situação seja esclarecida em breve e que possamos retomar essa parceria que tem trazido resultados positivos. Para a PRF, é crucial manter esses laços”, afirmou.
A situação agora é de expectativa e esperança, com esforços sendo feitos para que a colaboração entre as instituições seja restabelecida o quanto antes, em benefício da segurança pública em Santa Catarina.
OPERAÇÕES
Veja alguns exemplos de cooperação entre Gaeco, braço armado do Ministério Público, e a PRF:
- Operação Mensageiro: a maior operação de combate à corrupção da história do Estado, resultando na prisão de diversos servidores públicos e empresários. A PRF teve participação importante, com a identificação de pessoas e veículos envolvidos nos crimes.
- Roubo de ônibus de turismo e bancos: uma organização criminosa que atuava há mais de 30 anos foi desmantelada em parceira com a PRF, resultando na prisão de envolvidos e na apreensão de armas e munições.
- Roubo ao Banco do Brasil em Criciúma: um assalto de grandes proporções no estilo “novo cangaço” foi solucionado com a identificação de pessoas e veículos, com ajuda fundamental da PRF.
- Operação 60 Segundos: uma organização criminosa que realizava furtos de caminhonetes no Vale do Itajaí foi desarticulada com ajuda da PRF.
- Operação ABRA: uma associação criminosa que roubava veículo no Rio Grande do Sul e os trazia para desmonte e venda de peças em Santa Catarina foi desmantelada graças à expertise da PRF.
- Operação Rota 600: a partir da apreensão de 600 quilos de maconha pela PRF, foram identificados outros veículos e pessoas da organização criminosa, resultando na apreensão de mais de seis toneladas de drogas.
Sem a parceria com a PRF, operações como essas não teriam ocorrido e a partir de agora o combate ao crime organizado poderá ser impactado em Santa Catarina, com prejuízos à sociedade e às próprias instituições que fazem parte da força-tarefa. O Gaeco é integrado pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
PRESENÇA
O governador Jorginho Mello (PL) estará em Mafra às 9 horas desta quinta-feira, 13. Ele deve se reunir com prefeitos e vereadores da região na sede da Amplanorte.
ESCOLA
A Prefeitura de Três Barras anunciou a contratação de uma empresa especializada em obras civis para a construção de uma nova escola de ensino fundamental. A obra, que será realizada na rua Senador Leonir Vargas Ferreira, no distrito de São Cristóvão, contará com um investimento de R$ 10.312.362,21.
A escola seguirá o projeto padronizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, garantindo que as instalações atendam a todas as normas e requisitos necessários para um ambiente educacional de qualidade. Além disso, a empresa contratada será responsável pelo fornecimento de todo o material e mão de obra necessários para a execução da obra.
ÁREA DE RISCO
A Prefeitura de Canoinhas anunciou uma nova norma que estabelece uma cota mínima de altitude para construções e terraplanagens na área urbana. A decisão surge em resposta à necessidade de proteger o meio ambiente e mitigar os riscos de enchentes e inundações, especialmente após os impactos significativos da enchente de 2023.
A cota mínima foi fixada em 763 metros e será um requisito essencial para a aprovação de novos projetos de construção no município. Essa medida visa ordenar o uso do solo de maneira a evitar que novas edificações sejam erguidas em áreas de maior vulnerabilidade, como evidenciado pelo mapa planialtimétrico e as ortofotos de 2023. Esses documentos, elaborados pela Prefeitura, destacam os locais mais suscetíveis a inundações, que se tornaram ainda mais evidentes após a recente enchente que afetou o perímetro urbano.
CONVÊNIO
A Prefeitura de Canoinhas fechou convênio no valor de R$ 3,2 milhões com o Hospital Santa Cruz de Canoinhas para atender pacientes da cidade. O contrato tem validade até 31 de dezembro deste ano.
LIMPEZA
O município de Canoinhas acaba de firmar um contrato com uma empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza urbana. O objetivo é garantir a manutenção e a conservação de praças, ruas pavimentadas, passeios e outros espaços públicos da cidade.
O contrato, que foi assinado pelo município, tem um valor total de R$ 1.318.808,04 e terá vigência de um ano, começando em 25 de fevereiro de 2025 e se estendendo até 24 de fevereiro de 2026.
PRESENÇA
A secretária de Saúde de Canoinhas, Francieli da Costa Colla, vai tirar dúvidas dos vereadores na tribuna da Câmara nesta segunda-feira, 10.
ACUSAÇÃO
O Diretor da Vigilância Sanitária Estadual de Santa Catarina, Arion Bet Godoi, foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho de assédio moral e deterioração das condições de trabalho na pasta. Na quinta-feira, 6, o MPT notificou a Secretaria de Estado da Saúde e recomendou a demissão imediata de Godoi. Em nota, Secretaria afirma que nenhuma irregularidade foi comprovada.
