PL do Plano Diretor responsabiliza loteadores pela infraestrutura completa
NO ESCANINHO
COLUNA DE DOMINGO Dias atrás o vereador Wilmar Sudoski (PSD) foi muito franco em levantar a lebre. “Em algum momento da história de Canoinhas algo não foi feito para seguirmos nessa situação” com relação a pouca pavimentação da cidade. Pois bem, a resposta para o enigma proposto pelo vereador pode estar nas gavetas da Câmara de Vereadores.
Desde o ano passado a Câmara tem discutido os 12 projetos de lei que compõem o Plano Diretor da cidade. Destes, apenas dois foram aprovados e entraram em vigor nesta semana. Dos “em discussão” está o que obriga loteadores a fornecer toda a infraestrutura necessária antes de abrir as vendas. Isso inclui, pela primeira vez ha história de 112 anos de Canoinhas, a pavimentação. Loteadores, contudo, têm feito pressão em cima dos vereadores que, em ano eleitoral, tem deixado essa discussão passar ao largo do parlatório.
O JMais consultou todas as 10 cidades do Planalto Norte sobre o tema. Com exceção de Irineópolis e Monte Castelo, todas as demais fazem a exigência de pavimento em novos loteamentos.
Nada mais justo, especialmente em Canoinhas, onde o preço dos lotes se elevou em muito, fruto, em boa parte, de especulação imobiliária. A cidade vive um looping provocado pela Aurora em 2006, do qual aparentemente nunca saiu. Mas, o problema é mais profundo.
Recordo-me que em 1988, meus pais fizeram um grande sacrifício e em plena era de inflação galopante conseguiram comprar um terreninho no Jardim Dona Amélia 2 (loteamento que fica entre a Vila Zugmann e a Cohab 4). Fomos os primeiros moradores do loteamento. Nossa casa ficava no meio do novo bairro, o que demandava atravessar um longo carreiro, sem água encanada e sem luz. Dependíamos de um pequeno poço que ficava a uns 500 metros da nossa casa. Todo dia era uma romaria de minha mãe e os filhos carregando baldes e mais baldes de água. Tanto a luz quando a água, vieram anos depois, quando o loteamento já estava quase todo vendido. Para nós, foi um grande sacrifício, mas duvido que o loteador passou alguma dificuldade no período. Bem pelo contrário, faturou o que podemos chamar de “lucro limpo”, sem qualquer despesa adicional.
Estamos falando de 36 anos atrás, para uma cidade que vai fazer 113 anos. Será que não está aí a resposta para o déficit de pavimento em Canoinhas?
Ah, mas isso é obrigação da prefeitura, dizem. Frase típica de quem desconhece as contas públicas. É preciso ficar claro ao canoinhense que, seja direita, esquerda, centro, petista, bolsonarista, homem ou mulher à frente da prefeitura de Canoinhas, nenhum deles vai fabricar dinheiro. Vão administrar os impostos que, hoje, pagam apenas as despesas compulsórias como Saúde e Educação. Para pavimentar, vai ter de entrar dinheiro extra. Existem diversas formas disso acontecer: a menos provável é a de grandes empresas se instalando na cidade, elevando a arrecadação de modo extraordinário. Outra forma seria um deputado ou senador amigo despejar emendas milionárias por aqui. Dá pra acreditar que isso vai acontecer?
Então, precisamos resolver os problemas com o que temos e uma forma justa e correta de amenizar o déficit histórico de pavimentação na cidade é obrigar loteadores a fornecer toda a infraestrutura se querem vender seus terrenos que, com pavimento ou não, já estão com o preço pela hora da morte. Ganham todos: o loteador, que o que menos perderá sempre, podendo transferir esse benefício para o custo total do terreno; ao comprador, que terá um imóvel valorizado, além de evitar problemas com barro e buracos, e; o Município, que terá na medida uma forma de aliviar os tantos problemas que têm a resolver.
Não se trata de beneficiar esta ou aquela gestão, essa é uma medida para ajudar a cidade a mudar uma realidade histórica. Os efeitos não serão colhidos pela atual prefeita nem por seu sucessor. Virá daqui a anos.
