Município foi cobrado pelo Bradesco em R$ 600 mil
PRESENTE DE GREGO
Depois de firmar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público (MP), o ex-prefeito de Canoinhas, Beto Passos, entregou uma série de bens adquiridos de forma ilícita, segundo ele mesmo, como forma de reparar o dano causado para o Município. Entre eles está a famosa casa do bairro Boa Vista que o MP entregou ao Município no ano passado. “Estamos devolvendo porque não queremos mais compactuar com essa situação de termos bens e recursos oriundos do ilícito. Estou profundamente arrependido do que aconteceu na minha vida”, disse Passos diante dos promotores aos prantos.
Ocorre que, como já noticiado, a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PSDB) foi surpreendida por uma ligação do gerente do Banco Bradesco cobrando R$ 600 mil referentes ao saldo devedor de um financiamento feito por Passos referente a compra da casa. Sem entender nada, Juliana devolveu a casa ao MPSC e cobrou uma explicação que até hoje não veio.
De fato, há peças que não se encaixam nessa história. Passos diz que a casa é fruto de ilícito, mas se ele fez um financiamento para pagá-la, cadê o ilícito? O mais intrigante é que ele conseguiu liberar o financiamento em 2020, às vésperas da eleição, justamente quando seus adversários políticos começaram a levantar suspeitas sobre a aquisição. Só que Passos já morava na casa. A boa vontade da antiga proprietária, que foi empregada na prefeitura logo em seguida, se de fato deixou ele morar por mais de um ano na casa até que conseguisse a liberação do financiamento, é tocante.
Há, ainda, o caso do carro de Passos que também foi entregue ao Município, que está usando o veículo, mas que também estaria financiado.
Juliana espera novo promotor da moralidade administrativa, que deve assumir na próxima semana, para tentar obter uma resposta para esse quebra-cabeça.
CONTRAPONTO
A defesa de Passos diz que o ex-prefeito entregou a casa e o carro, que eram financiados e tinham partes pendentes para quitar. Mas isso foi informado no acordo e homologado pela Justiça, assim como também foi explicado o porquê de ele morar na casa antes de conseguir o financiamento.
RESPONSABILIZAÇÃO
Avança na Assembleia Legislativa proposta que trata da responsabilização administrativa de agentes públicos em ações que obriguem a aplicação de imunizantes ou o uso medicamentos. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira, 12.
Conforme o texto, o Estado ou município também serão responsabilizados, de forma solidária, por eventuais efeitos colaterais decorrentes da aplicação da substância no organismo da pessoa. Entre as penalidades previstas no projeto estão o pagamento de indenizações, pensões e tratamentos médicos, individuais ou coletivos.
FISCAL
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira, 12, debate sobre a obrigatoriedade da utilização da nota fiscal eletrônica pelos produtores rurais. Na ocasião, foi discutido o processo de implantação do novo modelo estabelecido pela Secretaria de Estado da Fazenda. O cronograma está sendo definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
AUTODECLARAÇÃO
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 12, projeto que estabelece normas para casos de necessidade de comprovar o endereço residencial em Santa Catarina. A proposta regulamenta a autodeclaração manuscrita, ou seja, permite a declaração feita à mão pela pessoa interessada. A intenção é suprir a exigência de comprovante de residência como conta de água, gás, energia elétrica ou telefone.
BOA IDEIA
Na sessão desta quinta-feira, 13, o deputado Mário Motta (PSD – foto) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para divulgar edital de distribuição de emendas parlamentares impositivas relativas ao seu mandato válidas para 2024. As inscrições já estão abertas desde o dia 10 de abril.
A intenção é direcionar recursos públicos legalmente indicados pelo deputado no projeto de Lei Orçamentária Anual. A iniciativa proposta por Mário Motta tem como objetivo estabelecer diretrizes para captação, análise e seleção de projetos que serão financiados por meio das emendas impositivas.
PRECÁRIO
Mais de 80% das escolas da rede estadual catarinense estão em reforma ou precisam de obras estruturais. O dado foi apresentado pelo deputado Marquito (Psol) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 13.
Ele anunciou que vai propor um projeto de lei para estabelecer protocolo de orientação em casos de obras em execução nas escolas durante o período de aulas.
