13 de dezembro de 2024
OSenado aprovou ontem o primeiro dos dois projetos de lei complementar em tramitação no Congresso que regulamentam a reforma tributária do consumo. As bebidas açucaradas saíram da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo – o “imposto do pecado”, criado para desestimular o consumo de itens que façam mal à saúde e ao meio ambiente. Também foram poupadas as armas e munições. Com as mudanças aprovadas pelos senadores, a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), base do novo sistema, poderá alcançar 28,6%. Como foram feitas modificações, o texto retornará à Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana. A Câmara havia fixado uma trava de 26,5% para o tributo. Os deputados, nesse caso, farão apenas a revisão das mudanças definidas pelo Senado e podem confirmá-las ou rejeitá-las. Não será mais possível fazer alterações de mérito no texto.
O Estado de S.Paulo
Folha de S.Paulo
O Globo
