Câmara de Vereadores assinou TAC com o MPSC se comprometendo a racionalizar os recursos
DIÁRIAS
Em Santa Terezinha, localizada entre Papanduva e Itaiópolis, é uma cidade marcada pela baixa arrecadação e infraestrutura precária, como a ausência de hospital e pavimentação. Sendo assim, qualquer recurso público desperdiçado chama a atenção da população. Não pela primeira vez, os vereadores do município voltaram a ser alvo de críticas por organizar viagens caras e controversas com dinheiro público.
O caso mais recente envolve oito dos nove parlamentares da Câmara Municipal, que confirmaram presença no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, entre 18 e 21 de fevereiro de 2025, em Brasília (DF). Apesar das críticas e dos escândalos envolvendo viagens anteriores, o grupo usará recursos públicos para cobrir diárias de mais de R$ 3.500 por pessoa, passagens aéreas e inscrição no evento. O único vereador que não participará do curso, é o vereador Evaldo Bauer (MDB).
Essa não é a primeira vez que viagens a Brasília chamam a atenção. Em 2021, uma comitiva formada pelos nove vereadores e uma servidora gastou quase R$ 45 mil em uma ida ao mesmo evento. Durante a pandemia, a despesa incluiu R$ 7,7 mil em passagens e locomoção, além de R$ 35,7 mil em diárias. Na época, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interveio, firmando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para conter abusos e revisar valores “exorbitantes”.
Mesmo com o acordo, os episódios de viagens caras continuaram. Em agosto de 2021, cinco vereadores participaram da Marcha dos Legislativos Municipais em Brasília, custando R$ 23,1 mil aos cofres públicos. Já em abril de 2023, outra caravana de seis pessoas – cinco parlamentares e um assessor jurídico – viajou para a mesma marcha, resultando em gastos de R$ 35,9 mil.
O TAC assinado pela Câmara junto ao MPSC previa critérios rigorosos para a concessão de diárias, como a obrigatoriedade de relatórios sobre os eventos, rotatividade entre os participantes e a redução dos valores pagos. Contudo, os vereadores têm ignorado as recomendações, mantendo as práticas.
Além das críticas aos valores elevados, a escolha por eventos fora do Estado também é questionada, já que cursos semelhantes são oferecidos em Santa Catarina, reduzindo significativamente os custos.
A reincidência nos gastos excessivos com viagens tem ampliado a insatisfação dos moradores, que enfrentam a falta de serviços básicos no município. O descaso é visto como um reflexo da desconexão dos vereadores com as reais necessidades da cidade.
A coluna procurou o presidente da Câmara de Santa Terezinha. Ele disse que deve emitir uma nota a respeito nesta semana.
NA FEDERAL
O governador Jorginho Mello (PL) teve de ir à sede da Polícia Federal (PF), em Florianópolis, na quarta-feira, 5, para prestar depoimento sobre suas declarações em entrevista à CNN de que Jair Bolsonaro e Waldemar da Costa Neto estariam conversando, o que é proibido por medida judicial.
ALERTAS
Santa Catarina teve 2.927 alertas de emergência da Defesa Civil ao longo de 2024 para notificar os moradores do Estado sobre possíveis desastres naturais. O Estado teve o terceiro maior número de envios, segundo a Defesa Civil Nacional, atrás somente de São Paulo e Minas Gerais.
MDB
Segundo o colega Marcelo Lula, do SC em Pauta, parte do MDB quer aderir ao governo de Jorginho Mello (PL), enquanto outra parte é contra a adesão e defende um MDB independente até o próximo ano, o que, na opinião de algumas lideranças, incluindo deputados, dará força para que o partido possa sentar à mesa em condições de igualdade, seja com Jorginho, ou com o PSD, que tem no prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), o seu pré-candidato a governador. A ver.
FALANDO NISSO
Marcelo Lula também apurou que a despeito de boatos, o requisitado prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo) não assumiu compromisso de apoio a Jorginho Mello em 2026.
FUSÃO À VISTA
Três anos após as primeiras federações serem formadas, os partidos articulam uma reorganização nesse modelo de alianças já preparando o terreno para a eleição de 2026. Na movimentação com maior potencial de mexer no xadrez político, PP, Republicanos e União Brasil se organizam para fazer uma federação e aumentar o poder de barganha no Congresso e nas negociações para o pleito. Caso se consolide, o grupo será o maior da Câmara e do Senado, com 153 deputados e 17 senadores.
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