Procedimento foi instaurado em 2022
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou nesta segunda-feira, 29, na sede da Prefeitura de Porto União, mais uma reunião para tratar das medidas pactuadas em inquérito civil com o poder público municipal e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
O procedimento foi instaurado em 2022 para apurar as frequentes interrupções no abastecimento de água em diversas regiões do município, em particular nos bairros São Pedro, São Bernardo e Jardim Brasília, situações de água suja, além da falta de prévio aviso das interrupções à população por parte da companhia.
No inquérito civil, o MPSC requereu, ainda, informações sobre os episódios de interrupção no fornecimento de água em bairros, os locais afetados e os períodos exatos de interrupção; as razões individualizadas de cada interrupção, de modo documentado; o aviso, prévio ou simultâneo, sobre a interrupção às comunidades e usuários afetados, de modo documentado; e o prazo previsto para restabelecimento de todos os pontos interrompidos.
No encontro, o promotor de Justiça Vinícius Secco Zoponi, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União, questionou sobre a conclusão das obras para evitar o desabastecimento na cidade.
O representante da Sanepar, Antonio Marcos Vieira, esclareceu que as obras de interligação da captação de água foram concluídas e que faltam apenas algumas ações para que entre de forma definitiva em operação. “Dois módulos já estão funcionando e restam apenas pequenas interligações de rede. Essas interligações serão feitas por uma equipe própria da companhia e, até o fim do mês de julho, o sistema estará em funcionamento”, afirmou.
O promotor de Justiça Vinicius Secco Zoponi ressaltou que “ao longo da tramitação do procedimento, o Ministério Público tem acompanhado a execução das obras para ampliação do sistema, visando a superação do quadro de recorrente falta de água em alguns bairros mais altos da cidade, em especial no verão. O Ministério Público continuará a monitorar a situação, em especial nos meses do próximo verão, em que o novo sistema será colocado a prova”.
Em relação ao comunicado à população de futuras intervenções na rede de abastecimento e água, ficou acordado que as informações serão repassadas por servidor da Sanepar ao setor de Comunicação da Prefeitura, que as divulgará em suas redes sociais e na imprensa.
A Sanepar informou, ainda, que outras obras de melhoria no sistema serão realizadas: troca da tubulação de ferro por polietileno de alta densidade (PEAD) nas ruas Matos Costa e Sete de Setembro, construção de um novo módulo de abastecimento de águas, que vai ampliar a distribuição de água para aproximadamente 400 l/seg, e implantação de uma bomba de pressurização no loteamento Santa Inês. Também está prevista para iniciar em 2024 a construção de duas novas estações de tratamento de esgoto (ETA), uma no bairro Santa Rosa e outra no parque São Francisco.
O MPSC continuará acompanhando o cumprimento das ações levantadas no inquérito civil e novas rodadas de prestação de contas serão realizadas com a Sanepar.
