Juiz eleitoral marcou data para dezembro
DIPLOMAÇÃO
Finalizadas as votações do 1º e do 2º turno das Eleições Municipais de 2024, algumas etapas devem ser cumpridas até que a Justiça Eleitoral possa emitir o diploma à candidata ou ao candidato eleito para o cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador. O diploma é o documento que atesta que a candidata e o candidato foram eleitos e estão aptos a tomar posse no cargo.
A emissão dos diplomas das eleitas e dos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador é feita pela junta eleitoral do município. O diploma será assinado pelo presidente do órgão responsável pela emissão e será entregue a todos os eleitos, inclusive aos suplentes.
Sendo assim, o juiz eleitoral da comarca de Canoinhas, dr Eduardo Veiga Vidal, marcou para 18 de dezembro a diplomação de todos os candidatos eleitos na comarca de Canoinhas. Serão diplomados os prefeitos, prefeitas, vices, vereadores e vereadoras eleitos em 6 de outubro nas cidades de Canoinhas, Major Vieira, Três Barras e Bela Vista do Toldo.
A diplomação é o reconhecimento formal da justiça eleitoral sobre a eleição dos candidatos, porém, eles só passam a ser chamados de fato de prefeitos ou vereadores com a posse que, tradicionalmente, acontece no primeiro dia do ano que vem. Em Canoinhas, as posses ocorrem geralmente pela manhã.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.
A diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos no pleito de 2024 deve ocorrer até o dia 19 de dezembro deste ano, conforme o calendário eleitoral.
COMAC
Desde quarta-feira, 6, está acontecendo em Balneário Camboriú, o Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac), evento realizado pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Federação de Consórcios, associações de municípios e prefeituras de Santa Catarina.
Prefeitos eleitos da região do Planalto Norte participam do evento. Entre eles, os prefeitos eleitos de Monte Castelo, Sirineu Ratochinski; de Papanduva Tafarel Schons; e de Major Vieira, Aline Ruthes.
Na foto acima, o ex-secretário de Habitação de Canoinhas, Dudu Vipievski; o secretário do Cis/Amurc, Luiz César Batista; Ratochinski (camisa bege); a vice-prefeita eleita Zenilda Lemos; a vice-prefeita eleita de Major Vieira, Vilma Kiem (de blusa preta); ao lado de Aline e Tafarel.
MAJOR VIEIRA
Um vídeo divulgado pelo site Primeira Página mostra o que seria um flagrante de compra de votos. Uma mulher conversa com quem seria o frentista do posto de combustíveis pertencente à família da prefeita eleita de Major Vieira, Aline Ruthes (PSD). No vídeo, a mulher pede R$ 50 em gasolina, conforme suposto acordo “com a Aline”. Como o vídeo só mostra o teto do posto, fica impossível identificar se a gravação seria mesmo no estabelecimento da família de Aline.
O marido de prefeita eleita, Everson, que administra o posto, disse à coluna que o vídeo é uma armação e que basta uma análise simples para se certificar de que a gravação não foi feita no seu posto. “Isso é um absurdo”, afirmou. A princípio, nenhuma denúncia foi feita no Ministério Público Eleitoral. “Estamos bem tranquilos quanto a isso, conheço quem trabalha comigo, e aquele voz, não é de nenhum deles”, garante.
MULTIMILIONÁRIO
O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Fabiano da Luz (PT), protocolou um pedido de informação sobre a contratação multimilionária que o governo de Jorginho Mello (PL) fez sem licitação para serviços de telemedicina. O caso veio à tona em uma reportagem do jornal O Globo e mostrou que a Secretaria de Saúde de Santa Catarina pagará até R$ 640 milhões a uma empresa recém-criada. O pedido do parlamentar, porém, ocorreu antes da reportagem ser divulgada.
Em sua rede social, Fabiano destacou que “Florianópolis é considerada o Vale do Silício brasileiro (por conta do grande número de empresas de inovação), mas o governo foi atrás de uma empresa do Piauí para contratar sem licitação”: “Ele (o Estado) precisa explicar ao Parlamento e a toda a sociedade catarinense esse caso que é, no mínimo, bastante esquisito”.
De acordo com documentos do próprio Estado, a empresa Integra Saúde Medicina, do Piauí, abriu uma filial em SC três dias antes de apresentar a proposta comercial à gestão – a filial foi aberta em 14 de novembro de 2023, enquanto o documento foi emitido no dia 17.
CONTRAPONTO
Segundo o Governo, o contrato em questão nem assinado está, o que ocorre no momento é uma avaliação da proposta feita pelo Ciasc a partir de uma parceria público privada construída com uma empresa do setor de telemedicina e que já tem a experiência de atender um governo estadual no País. “A assinatura só ocorrerá a partir do momento em que ficarem comprovados todos os benefícios esperados com a nova tecnologia. A questão tecnológica é apenas um dos fatores buscados com a solução. O principal é o fornecimento de profissionais médicos que possam realizar os atendimentos sem que a Secretaria de Estado da Saúde precise fornecer seus próprios profissionais para esse trabalho.”
O PROJETO
Ainda segundo o Estado, o que existe hoje como intenção mais concreta é a implantação da telemedicina para realizar 100 mil consultas de especialidades médicas em todo o Estado, o que ajudará a reduzir a fila de espera atual para neurologia pediátrica, endocrinologia e psiquiatria. Isso envolve um custo de R$ 2 milhões para implementação e R$ 9 milhões para a realização das consultas, que só serão pagos conforme forem sendo realizadas, a um custo de R$ 90 por consulta. Na parte da atenção básica, em apoio aos municípios, a intenção do Estado é realizar um projeto piloto e verificar a viabilidade da solução para garantir em um teste se ela pode de fato ser expandida para todas regiões.
SANGÃO
O prefeito reeleito de Sangão (SC), Castilho Silvano (PP), e outros nove servidores da prefeitura foram afastados dos cargos após se tornarem alvos de uma operação da Polícia Civil. A ação, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 7, investiga o caso de contratação direta ocorrida de maneira irregular relacionado aos serviços de assessoria de comunicação de marketing e gerenciamento de mídias sociais do município.
