Projeto em estudo pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros
O Ministério de Minas e Energia está em busca de ampliar o alcance da tarifa social de energia elétrica, que oferece isenção ou descontos nas contas de luz. A nova proposta tem o potencial de beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, com alguns deles podendo até receber gratuidade total na conta. O custo estimado para essa iniciativa é de R$ 4,45 bilhões, que será diluído entre os demais consumidores.
Na quarta-feira, 16, a proposta de projeto de lei foi encaminhada à Casa Civil e pode passar por alterações antes de chegar ao Congresso Nacional. A versão atual sugere que os consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês sejam isentos da tarifa.
Mas como vai funcionar essa nova tarifa social? A medida prevê que as famílias que se enquadram nas seguintes condições terão desconto integral na conta de luz:
1. Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
2. Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
3. Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
4. Famílias do CadÚnico que vivem em áreas isoladas, sem conexão com o sistema elétrico nacional.
Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o consumidor pagará apenas pela quantidade que exceder o limite. Por exemplo, se uma família que se enquadra nas condições da tarifa social consome 86 kWh em um mês, ela pagará apenas pela tarifa referente aos 6 kWh que passaram do limite.
Além disso, o governo também planeja implementar um desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, com consumo de até 120 kWh mensais. Essas famílias ficariam isentas do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que cobre os subsídios do setor elétrico e representa cerca de 12% da conta de luz. Assim, o desconto será proporcional a essa isenção.
Atualmente, a tarifa social já oferece descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda, ou até 100% para quilombolas e indígenas. O benefício é destinado às famílias do CadÚnico com consumo de até 220 kWh, sendo que o maior desconto, de 65%, é aplicado para a faixa de consumo de 0 a 30 kWh. Para indígenas e quilombolas, a isenção se aplica à faixa de até 50 kWh.
