29 de março de 2025
Em um momento em que a segurança se torna a principal preocupação do brasileiro e o governo Lula é mal avaliado na área, segundo pesquisas divulgadas ontem e na semana passada, o Ministério da Justiça planeja enviar ao Congresso um projeto de lei que aumenta a pena para receptação de celulares furtados ou roubados, um dos crimes mais comuns no Brasil.
A proposta, analisada pela Casa Civil, muda o entendimento do crime de receptação qualificada e altera a pena máxima de seis anos de prisão para 12 anos. A pena mínima passaria de três anos para quatro anos. A alteração busca reduzir os furtos de celulares encomendados por organizações criminosas, que revendem os produtos no mercado paralelo. Também será responsabilizado quem transportar, conduzir, ocultar ou tiver em depósito peças roubadas de telefones.
O Estado de S.Paulo
Folha de S.Paulo
O Globo
