28 de dezembro de 2024
O ministro do STF Flávio Dino afirmou que a Câmara não apresentou informações necessárias para o desbloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. Dino reiterou questionamentos e críticas feitos anteriormente às transferências. O tema é motivo de embate entre Legislativo e Judiciário. Mais cedo, a Advocacia da Câmara havia enviado documento ao STF no qual afirmou que as determinações da Corte haviam sido cumpridas e solicitou a liberação dos recursos. Dino considerou a resposta insuficiente por faltar “informações imprescindíveis”. Em nova manifestação, encaminhada à noite ao STF, a Câmara afirmou que agiu “sob orientação jurídica” de pastas do governo ao indicar emendas apadrinhadas por 17 líderes de bancada. Mencionou também “estranhamento” pelo fato de o Senado não ter sido questionado por Dino.
O Estado de S.Paulo
Folha de S.Paulo
O Globo
