7 de julho de 2023
A Câmara dos Deputados aprovou em 1.º turno, por 382 votos a favor, 118 contra e três abstenções, a reforma tributária. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, eram necessários pelo menos 308 votos. No esforço para garantir a votação, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) divulgou na noite de ontem uma terceira versão do seu texto com a ampliação da lista de setores beneficiados pela alíquota reduzida dos novos impostos. Entre eles estão agronegócio, saúde, educação, transporte coletivo e o setor de serviços em geral. A nova proposta também trouxe uma definição sobre as configurações e as atribuições do chamado Conselho Federativo – uma demanda dos governadores. Após forte pressão, Aguinaldo Ribeiro incluiu uma “trava de segurança” para evitar o aumento da carga tributária com as modificações. Para isso, ele retirou um trecho que previa uma revisão anual das alíquotas. As discussões para a racionalização do sistema de impostos no País duram quase três décadas, atravessando diversos governos e legislaturas no Congresso, mas sempre travaram na resistência de setores econômicos e de Estados. Leia mais no Estadão
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