Alesc formou comissão mista para analisar projetos de reajuste salarial do funcionalismo
Os deputados que integram as comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público, decidiram, na manhã desta quarta-feira, 6, instituir uma comissão mista para analisar de forma conjunta os projetos governamentais que tratam de reajustes salariais para o funcionalismo público.
A intenção do Estado é aprovar no Parlamento o novo salário de 100% das categorias ainda em 2021. Os pagamentos, entretanto, ocorrem somente a partir de janeiro 2022 por conta da lei federal 173 que proíbe aumentos de salário no serviço públicos em todas as esferas até o final deste ano por causa da pandemia.
A iniciativa partiu dos presidentes das três comissões: deputado Milton Hobus (PSD), que preside a CCJ, deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da CFT, e deputado Volnei Weber (MDB), presidente da Comissão de Trabalho. “O governo vem enviando esses projetos [para a Assembleia Legislativa] a conta-gotas e isso é ruim demais para o Parlamento. Então a proposta é constituir essa comissão mista para que possamos cobrar o envio mais rápido dessas matérias e analisá-las em tempos parecidos”, disse Hobus, afirmando ainda que já se encontram na Casa projetos voltados para a segurança pública e o sistema prisional.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) cobrou informações orçamentárias mais detalhadas por parte do Executivo estadual. “Quando os projetos chegarem é preciso que os deputados já saibam também qual o montante disponível para as categorias no ano que vem”, argumentou.
O deputado Volnei Weber (MDB) acrescentou que o modelo de tramitação conjunta dos projetos permitirá o aprofundamento do diálogo com os setores envolvidos. “O objetivo da comissão mista é que nós, juntamente com o governo, possamos discutir para que tenhamos uma proposta equilibrada e global, para que todas as categorias tenham esperança de contemplação.”
Atualmente, somente o reajuste para a segurança pública tramita na Alesc. Ele ainda é discutido nas comissões antes de ir à votação no plenário. São esperados nas próximas semanas os projetos da Saúde, IMA, plano de carreira do magistério e os demais grupos de servidores públicos do Estado.
Deputados integrantes da comissão mista:
- Milton Hobus, Valdir Cobalchini (MDB) e Mauricio Eskudlark (PL), pela CCJ;
- Marcos Vieira e Julio Garcia (PSD), pela Comissão de Finanças;
- Volnei Weber e Moacir Sopelsa (MDB); pela Comissão de Trabalho.
