12 de agosto de 2021
O Globo
- Câmara aprova coligações em 1º turno e derruba distritão
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (11) o chamado “distritão” e aprovou a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores).
Os dois dispositivos estavam contidos em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno, que promove uma minirreforma nas regras eleitorais.
Por modificar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser promulgadas até o início de outubro.
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Folha de S.Paulo - Câmara rejeita distritão e aprova volta de coligações
Após meses de debates, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu na noite desta quarta-feira (11) rejeitar a criação do chamado distritão, mas aprovou a retomada da possibilidade de coligações nas eleições para deputados e vereadores.
A medida foi fruto de um acordo entre os defensores do distritão, que não tinham os 308 votos necessários para mudar o sistema eleitoral, e a oposição, que afirmou entender a volta das coligações como um “mal menor”.
Por se tratar de mudança na Constituição, era preciso haver ao menos 308 dos 513 votos.
Essa é a terceira vez que o plenário da Câmara rejeita o distritão, desta vez por 423 votos a 35 —as duas vezes anteriores ocorreram em 2015 e 2017. A volta das coligações foi aprovada por 333 a 149.
A análise de alguns destaques (emendas que tentam alterar parte do texto) e a votação do segundo turno estão previstas para serem finalizadas nesta quinta-feira (12). Após isso, a PEC segue para o Senado e tem que ser aprovada e promulgada até o início de outubro para valer nas eleições de 2022.
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- Projeto aprovado no Senado retoma as inserções de propaganda partidária ao longo da programação das emissoras de rádio e TV em 2022, fora do horário eleitoral, o que elevaria para R$ 1,3 bilhão o valor do Fundo Partidário – verba pública para as legendas com registro no TSE. Esse gasto se somaria aos pretendidos R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral, destinado ao custeio das campanhas dos candidatos em ano de eleições. Em 2021, o Orçamento prevê R$ 979,4 milhões para o Fundo Partidário. Para 2022, a estimativa é de R$ 1,06 bilhão, mas esse valor subirá para R$ 1,3 bilhão caso a lei mude, de acordo com a Consultoria de Orçamento do Senado. Para se confirmar, o texto tem de ser aprovado pela Câmara e receber a sanção presidencial.
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