Todas seguem para análise do governador do Estado
Além da minirreforma administrativa e dos reajustes dos servidores do Poder Executivo, os deputados aprovaram nesta terça-feira, 21, sete proposições de autoria de outros poderes e órgãos, como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), além da própria Assembleia Legislativa. Todas seguem para análise do governador do Estado.
PLC 20/2021– DE AUTORIA DO TJSC
Trata da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição paga a magistrados do Judiciário estadual.
Placar: 32 votos sim e 6 não
PLC 21/2021 – DE AUTORIA DO TCE
Assegura incorporação da Gratificação de Desempenho e Produtividade aos proventos de aposentadoria dos servidores do TCE. A matéria recebeu críticas dos deputados Ivan Naatz (PL) e Marcius Machado (PL). “É um projeto descabido da realidade”, disse Marcius.
Placar: 32 votos sim e 8 não
PLC 22/2021 – DE AUTORIA DO MPSC
Cria promotorias em Xanxerê e Balneário Piçarras e extingue promotoria em Abelardo Luz; transforma cinco cargos de promotor substituto em especial.
Placar: 39 votos sim e 1 não
PLC 23/2021 – DE AUTORIA DO MPSC
Altera composição da Comissão de Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público (MPSC) e a forma de remuneração dos membros do MP pelo exercício de cargos ou funções.
Placar: 33 votos sim, 5 não e 2 abstenções
PLC 24/2021 – DE AUTORIA DO MPSC
Atualiza a política de progressão funcional por aperfeiçoamento dos servidores efetivos do MPSC, permitindo a realização de cursos a distância para o avanço na carreira.
Placar: 36 votos sim e 4 não
PLC 26/2021 – DE AUTORIA DO TCE
Confere verbas de caráter eventual ou temporário aos conselheiros e conselheiros-substitutos do TCE e regulariza a concessão da verba de representação ao conselheiro vice-presidente do TCE e ao corregedor-geral do órgão. Os deputados Bruno Souza (Novo), Kennedy Nunes (PTB) e Sargento Lima (PL) criticaram a matéria. “Mais uma teta criada com o dinheiro do contribuinte”, disse Bruno.
Placar: 28 votos sim, 9 não e 2 abstenções
PLC 30/2021 – DA MESA DIRETORA DA ALESC
Concede 15% de reposição salarial aos servidores da Assembleia Legislativa, além de alterar pontos da organização administrativa do Legislativo estadual. O deputado João Amin (PP) criticou a inclusão de emenda ao projeto que garante gratificação a policial penal que estiver a disposição da Alesc.
Placar: 30 votos sim, 5 não e 3 abstenções
