PL altera Lei 15.133, de 2010
A Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou, por maioria dos votos, em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) 309/2019, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que altera a Lei 15.133, de 2010, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no estado. Matéria segue para apreciação em plenário.
A iniciativa determina que o Subprograma Formações Vegetais de PSA tem por finalidade assegurar o pagamento prioritariamente aos agricultores familiares, comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados de reforma agrária, atendendo a uma série de diretrizes para a conservação ambiental. O colegiado seguiu parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), e contou com voto contrário do deputado Bruno Souza (Novo).
“O que queremos é que o governo cumpra a lei de pagar por serviços ambientais. O agricultor, em sua propriedade, tem que preservar a nascente ou um córrego e nada mais justo do que o estado ressarça ele por preservar o meio ambiente”, declarou Fabiano da Luz, autor da matéria.
