Comissão discute o projeto há dois anos
Há dois anos na comissão especial criada para discutir o novo Plano Diretor, um dos 12 projetos de lei que compõem o novo plano ainda não está pronto para votação, conforme o JMais mostrou há duas semanas. Trata-se do que obriga os loteadores a pavimentar novos loteamentos como pré-requisito para comercializá-los. Conforme o JMais já mostrou, o projeto atiçou lobistas do setor, que têm pressionados os vereadores a rejeitarem a proposta. Nesta semana, o JMais procurou os dez vereadores para entender o que eles pensam sobre o assunto.
Tatiane Carvalho (MDB), que preside a comissão do Plano Diretor, função por meio da qual tem a prerrogativa de marcar data para deliberação sobre o tema, disse que vêm sofrendo pressão, principalmente de proprietários de pequenas áreas, que reclamam do encarecimento dos lotes com a medida. Ela teme a criação de loteamentos irregulares, burlando a lei para escapar do alto custo. “Aí essas pessoas (os compradores) vão pensar em fazer empréstimo/financiamento. Linha de crédito sempre vai ter, porém, para a população pagar é o difícil. A renda média de Canoinhas é de 2,3 salários mensais. Em um financiamento de aproximadamente R$ 200 mil, a parcela fica em cerca de R$ 1,6 mil por mês. Daqui a alguns anos o que é para fazer o progresso vai levar centenas de famílias a morar em terrenos irregulares, que em um momento ou outro o município terá que regularizar e o povo vai pagar duas vezes. Entendo que tem loteadores que têm condições e que quem adquire os terrenos deles também tem. Mas e os menores?”, raciona a vereadora. Na verdade, a Caixa oferece linhas de crédito mais atrativas para quem compra terreno em área pavimentada.
Questionada nesta sexta, 21, do porquê da morosidade em se emitir parecer sobre o projeto, Tatiane não respondeu.
Willian Godoy (PSD) tem opinião semelhante. “Loteamentos de alto padrão, de pessoas com condição de pagar é uma coisa, mas e os loteamentos sociais, de classes mais baixas?”, questiona.
A FAVOR
A vereadora Zenilda Lemos (UB) lembra que a lei de parcelamento de solo que está tramitando na Câmara define critérios mínimos para a infraestrutura em loteamentos. “A forma como hoje está em vigência permite o empreendedor entregar para a prefeitura um passivo muito grande, área sem meio fio, sem pavimentação e sem a funcionalidade da drenagem. Hoje o município de Canoinhas possui 60% das ruas do perímetro urbano sem pavimento, ou seja, para que o município possa chegar com pavimento nos bairros necessita que os novos empreendimentos já estejam adequados, como podemos ver na grande maioria das cidades da região”.
Outro ponto destacado por Zenilda é que a pavimentação em frente ao imóvel “permite financiar a construção de geminados e empreendimentos, o que acaba barateando o custo da moradia. Canoinhas precisa pensar para o futuro e essa lei é um passo a médio prazo para avançar na qualidade de vida das pessoas”, conclui.
Adilson Steidel (PL), também é a favor do projeto. “Vejo que é um pouco complicado, mas temos de enfrentar a situação, pois chegou a hora de pensarmos no futuro do nosso município com melhorias e qualidade de vida para todos os canoinhenses”.
André Flenik (PL) também se coloca como favorável ao projeto, observando que não especificamente deve ser aplicado o asfalto, mas também pode ser pavimentação com concreto e paver. Observando as outras questões de drenagem, esgoto, iluminação etc. “Trabalho na possibilidade de conceder isenção fiscal aos proprietários e também busco parcerias com instituições financeiras que concedem crédito especial para esses novos loteamentos, algumas já responderam que existem essas linhas”, explica Flenik.
O vereador ressalta que Canoinhas tem déficit muito grande em pavimentação. “Outras cidades semelhantes a nossa já têm leis para pavimentação de loteamentos há anos, até mesmo as obras de habitações sociais com recursos estaduais e federais são repassadas com pavimentação.”
Gil Baiano (PL) disse que não se preocupa com pressão, mas com o que é certo. “Sou a favor da pavimentação”, afirma, garantindo que não sofreu pressão de ninguém. “Essa é uma visão minha”, ressalta.
EM CIMA DO MURO
Wilmar Sudoski (PSD) ressalta que “já deveríamos ter discutido e votado todos os projetos do Plano Diretor”. “É um assunto bem polêmico. Tenho entendimento, mais prefiro aguardar a votação para me posicionar”.
Osmar Oleskovicz (PSD) defendeu mais discussões sobre o projeto.
Maurício Zimmermann (PL), que está em viagem ao exterior, não respondeu ao questionamento sobre sua posição em relação ao projeto, mas quanto a sua prerrogativa como presidente da Câmara, afirmou que assim que os projetos forem liberados pelas comissões serão colocados em votação.
Silmara Gontarek (UB) disse estar em dúvida e que precisa conversar com mais pessoas para chegar a uma opinião.
DEBATES
Nesta quinta-feira, 20, uma reunião entre vereadores e membros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea) foi considerada bastante produtiva. Flenik, que participou da reunião, citou possibilidades que foram discutidas como subsídios para fabricantes de pavers e um plano gradativo de fazer a pavimentação conforme a área onde está o loteamento. Por exemplo: daqui a dois anos todos os loteamentos da área central; em três anos, o Campo d’Água Verde. A cada ano seria adicionada uma região mais distante do centro, até que todas as áreas sejam obrigadas a ser pavimentadas no prazo de dez anos.
Uma nova rodada de discussões foi marcada para a próxima semana.
