Assunto foi discutido nesta semana em Papanduva
TRÂNSITO
O deputado Altair Silva (PP) apresentou nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei 214/2024, que disciplina o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias de Santa Catarina. O tema foi assunto de uma audiência pública realizada nesta semana em Papanduva, conforme mostrou a coluna. De acordo com a proposta, as estradas que fizerem parte de áreas agrícolas serão sinalizadas com placas de alerta sobre o trânsito ou o cruzamento de tratores e outros maquinários. As zonas de produção também serão identificadas com avisos aos condutores sobre o perímetro rural.
A matéria ainda prevê que o maquinário que circular nas rodovias estaduais deve ter sinalização visível, além da necessidade de andar com veículo de acompanhamento devidamente sinalizado, advertindo sobre o trânsito de máquinas pesadas.
O deputado Altair Silva explicou que “nós temos casos em várias regiões em que os agricultores estão sendo impedidos e até mesmo multados por andar distâncias curtas ou apenas por cruzar a via para fazer seus plantios e colheitas. Não podemos penalizar nossos produtores dessa forma, pois eles são os responsáveis por alimentar toda a nossa nação. Esse trabalho precisa ser premiado, não dificultado”.
De acordo com o parlamentar, as regras de trânsito vigentes impõem aos agricultores a contratação de serviço específico para o transporte do maquinário. “A intenção do projeto de lei é amparar a circulação destes equipamentos nas rodovias estaduais de modo mais apropriado”, finaliza Silva.
A normativa conta com a parceria do deputado Oscar Gutz (PL), que subscreveu o projeto de lei e organizou a audiência pública em Papanduva.
Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e outras de mérito antes de ser votado em plenário.
AUDIÊNCIAS
O trânsito de máquinas agrícolas está sendo debatido em audiências públicas em diversos municípios de Santa Catarina por iniciativa da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, presidida pelo deputado Altair Silva. Além de Papanduva, o município de Campos Novos já recebeu o debate, que ainda será realizado em Abelardo Luz, Sombrio e Ituporanga.
COOPESA
Sobre a coluna de ontem, a Cooperativa dos Alunos do Colégio Agrícola (Coopesa) esclarece, em nota, que a “sentença mencionada é de janeiro do corrente ano, e que já apresentamos o devido Recurso, o qual está pendente de análise na instância superior. Pedimos a integral modificação da decisão, que em nossa visão é equivocada. Também, cabe esclarecer que a Coopesa é uma pessoa jurídica sem vínculo de subordinação com o Estado, sendo formada por alunos que optam por se associar a mesma, não sendo obrigatório este requisito para cursar o Cedup Vidal Ramos”.
URGENTE
O deputado estadual Neodi Saretta (PT) fez um apelo urgente para que os testes de meningite sejam incorporados aos protocolos dos hospitais públicos de Santa Catarina. O pedido foi encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde. No documento ele alerta para a semelhança entre os sintomas da dengue e da meningite, enfatizando casos que levaram a consequências trágicas.
MUDANÇAS
O que antes se concentrava na 5ª Câmara Criminal, passa a mudar de cenário daqui para frente. É o que vai acontecer com a operação Mensageiro, que teve decisão do Órgão Especial do TJ-SC que a desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro deve assumir os recursos de prefeitos que perderam ou renunciaram ao cargo. Ana Lia é da 1º Câmara Criminal. Já Cinthia Bittencourt Schaefer, que antes respondia pelas prisões e também pelos recursos, continuará apenas com os casos de origem. A nota é do colunista Anderson Silva, da NSC.
PÁTIOS
Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, por unanimidade, o direito de caminhoneiros usaram os pátios da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) de Santa Catarina como pontos de parada para descanso.
CANNABIS
Vice-presidente da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) esteve em Brasília nesta semana para tratar de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, entre eles, os que abordam o uso medicinal da cannabis.
Caropreso esteve reunido com a equipe técnica da senadora Mara Gabrilli (PSD) para discutir avanços na legislação que ofereçam tranquilidade aos médicos para receitar, por exemplo, o canabidiol, substância química da planta Cannabis sativa, que é capaz de ativar e regular o sistema nervoso e imunológico.
