Comissão tem até 60 dias para apresentar relatório
A Prefeitura de Três Barras publicou em Diário Oficial na quinta-feira, 6, uma portaria determinando a instauração de um processo administrativo contra a empresa Airton José Duarte Júnior – EPP, e também contra seu sócio-proprietário, visando responsabilizar ambos pela rescisão antecipada do contrato que o Executivo mantinha com a empresa.
Na portaria consta ainda resolução para criar uma comissão especial para apuração e eventual responsabilização do proprietário e da empresa por condutas que levaram à rescisão do contrato. Três servidores do Município de Três Barras foram nomeados para compor a comissão.
Os trabalhos da comissão, de acordo com a portaria, devem ser concluídos em até 60 dias, com a apresentação de um relatório. O prazo pode ser prorrogado uma única vez, mediante justificativa fundamentada. O relatório elaborado pela comissão deve ser submetido à análise e parecer do controle interno e da assessoria jurídica.
ATRASOS DE SALÁRIO
Desde dezembro de 2023, colaboradores da empresa reclamavam de constantes atrasos em pagamentos por parte da administração da terceirizada. De acordo com informações de pelo menos cinco funcionários repassadas à reportagem do JMais, muitos dos contratados estavam com seus pagamentos atrasados em janeiro de 2024.
Ainda em 2023, os funcionários da empresa teriam ameaçado paralisar os serviços diante da alegação de outro descumprimento de lei trabalhista por parte da administração da Airton José Duarte Júnior – ME. À época, as reclamações dos colaboradores eram relacionadas à dificuldade em receberem o 13º salário, que é direito de todo trabalhador. A primeira parcela e a segunda parcela, que deveriam ter sido pagas até o dia 30 de novembro e 20 de dezembro, respectivamente, não foram pagas até as datas limites estipuladas em legislação vigente, de acordo com os funcionários ouvidos pela reportagem.
Na mesma ocasião, Airton José Duarte Júnior foi procurado pela reportagem do JMais e perguntado se as informações repassadas pelos colaboradores procedem. Antes de responder qualquer pergunta, o empresário quis saber a identidade de cada um dos funcionários que fizeram as reclamações.
Em seguida, o empresário alegou que nenhuma das informações procede e disse que a publicação de “informações infundadas” resultariam em uma ação da empresa em relação ao JMais. Ele foi questionado sobre a ausência de depósito mensal do FGTS aos funcionários e respondeu que a reportagem poderia ir ao escritório dele, em Canoinhas, e verificar com a secretária. Mesmo sendo ele o proprietário da empresa. “Estamos com todos os FGTSs parcelados (sic)”, alegou, mas sem apresentar documentos que comprovassem o parcelamento.
Quando perguntado sobre a declaração dos funcionários em relação aos atrasos de salário, Duarte Júnior respondeu com outra pergunta: “Você está vendo alguma paralisação de funcionários por atraso de pagamento?”. Ele ainda disse que, sobre esse assunto, a reportagem deveria procurar o banco pelos quais os pagamentos são realizados para “se informar melhor”, como se houvesse a possibilidade de dados sigilosos relacionados à administração da empresa serem repassados à imprensa sem autorizações legais ou judiciais.
RESCISÃO DE CONTRATO
Em outubro de 2024, o Município comunicou a empresa de Airton Duarte Junior, que tinha 350 empregados à disposição do município em funções de serviços gerais, vigias, telefonistas, recepcionistas, entre outros, que o contrato seria encerrado antes do prazo, em 31 de outubro. “Teremos de entrar em um acordo para acertar as rescisões. Estamos de mãos atadas”, diz Airton em um áudio enviado para um grupo de funcionários da empresa.
Em outro áudio, ele fala aos funcionários “indicados” que pressionem seus vereadores a cobrarem da prefeita um posicionamento para manter a empresa. Porém, ele mesmo admite que não havia mais o que fazer porque outra empresa assumiria o serviço em 1º de novembro. “Eles não querem, é coisa da administração. A partir de 1º de novembro todos estão dispensados”, afirma Junior.
Venceu o certame para substituir a empresa de Duarte, a PRM Serviços de Mão de Obra Especializada, sediada em São Paulo (SP).
CONTRAPONTO
Airton disse que os processos trabalhistas estão em fase de instrução, mas os parcelamentos estão sendo pagos. Sobre o procedimento, “ainda não foi instaurado nada, porque não recebemos nada. Não fomos comunicados de nada, estou recebendo isso de vocês. A prefeitura tem o direito de abrir (o processo administrativo), e nós vamos nos defender”, garantiu.
