Casas foram demolidos e famílias receberão aluguel social
A Prefeitura de Três Barras, por meio da secretaria de Habitação, retirou 12 famílias de uma área de invasão no distrito do São Cristóvão nesta quinta-feira, 31. O terreno é de propriedade do município e será utilizado para a construção de uma escola em tempo integral, com um investimento no valor de aproximadamente R$ 10 milhões, que veio do Governo Federal.
Há 15 dias, representantes da secretaria de Habitação de Três Barras fizeram uma reunião com as famílias que moravam no local para definirem de que forma poderiam desocupar a área. Todas as 12 famílias optaram por sair voluntariamente e serão realocadas em outras habitações, com aluguel social pago pelo Executivo, no valor máximo de até R$ 700 mensais.
De acordo com informações do setor jurídico da Prefeitura de Três Barras, há previsão da construção de um conjunto habitacional no local expropriado, com 92 casas. O valor do investimento será de R$ 7 milhões. “As famílias que deixaram as casas construídas de maneira irregular nessa área de invasão, poderão ser beneficiadas depois com moradias no conjunto habitacional e irão morar em casas que têm luz, água, energia elétrica e saneamento básico”, afirmou o advogado da Prefeitura de Três Barras, Charles Eduardo de Paula Almeida Brito.
Em 2023, o município de Três Barras perdeu um financiamento da Caixa Econômica Federal de R$ 2,5 milhões para construção de moradias no local, por conta da situação da área estar irregular, em decorrência das invasões.
DEMOLIÇÕES
O acordo e o comprometimento do Executivo em custear o aluguel social para as famílias, permitiu, ainda, que elas escolhessem entre a demolição das casas onde moravam e os materiais fossem descartados em área adequada pela Prefeitura, ou se prefeririam levar a estrutura para outro local, como em situações de casas construídas em madeira, por exemplo. Algumas famílias, inclusive, já se mudaram da área invadida e estão em novas residências com aluguel social pago pela Prefeitura.
Dois casos de exploração comercial irregular de imóveis construídos na área de invasão, no entanto, foram registrados pelo Executivo de Três Barras. Nestas duas situações, as casas foram demolidas.
“Esses proprietários estavam se aproveitando do local, construindo casas irregulares e locando ou vendendo para outras famílias, então a Prefeitura está derrubando essas casas e possibilitando os investimentos do Governo Federal”, comentou o advogado.
As pessoas que utilizavam a área para um lucro irregular, construindo e alugando imóveis sem utilizar necessariamente para a própria moradia, poderão ser responsabilizadas criminalmente, na tipificação penal do crime de invasão.
