Empresas têm 15 dias para apresentarem a documentação exigida no edital
A administração do Município de Canoinhas abriu edital de convocação para manifestação das empresas que possuem equipamentos de transmissão instalados na antena localizada na rua Otto Friedrich, esquina com a rua Feres João Sphair, no bairro Jardim Esperança.
O objetivo é identificá-las e levantar informações sobre a utilização da antena, uma vez que o uso de qualquer bem público por particular depende de prévia formalização de termo de autorização, permissão ou concessão.
As empresas têm 15 dias para apresentarem a documentação exigida no edital (clique aqui e acesse o link).
Decorrido o prazo estabelecido sem a manifestação da empresa, a Administração Municipal notificará os responsáveis para retirada dos equipamentos no prazo de 15 dias, sob pena de remoção compulsória e aplicação das sanções cabíveis.
