Painel do Tribunal de Contas mostra panorama da região
ICMS EDUCAÇÃO
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgou os novos índices do ICMS Educação, que determina os valores a serem pagos aos municípios em 2025 provenientes do imposto estadual para ajudar a impulsionar a educação nos Municípios. O montante, que prevê a destinação de R$ 1,37 bilhão em recursos, corresponde à fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vinculado ao desempenho na área da educação.
Os índices do ICMS Educação são calculados com base em critérios como resultados de aprendizagem, medidos por avaliações de proficiência realizadas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), ajustados ao nível socioeconômico dos estudantes. Também são considerações relacionadas à infraestrutura escolar, gestão e corpo docente, em consonância com as metas do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 4.323, de maio de 2015.
Atualmente, 10% da cota-parte do ICMS destinada aos municípios é definida pelo Índice ICMS Educação. A partir de 2025, o percentual será elevado para 12%, alcançando 13,5% em 2027 e 2028, e chegando a 15% em 2029, conforme previsto na legislação estadual.
No comparativo regional, Porto União se destacou como o município com o melhor desempenho na região da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte).
A arte acima, divulgada pela Amplanorte, mostra que logo atrás de Porto União (12,9%), apenas Três Barras (9,5%), Itaiópolis (4,2%), Mafra (1,6%) e Monte Castelo (0,1%) devem ter incremento no valor repassado. Já Irineópolis (-5,4%), Canoinhas (-6,4%), Papanduva (-12), Bela Vista do Toldo (-13,6%) e Major Vieira (-16%) devem ter os repasses encolhidos.
“Não vamos esconder nem maquiar a realidade. A verdade será nossa prioridade, mesmo que isso signifique conversar diretamente, olho no olho, com o cidadão”
do prefeito eleito de Monte Castelo, Sirineu Ratochinski (Podemos), em entrevista ao site Primeira Página
ORÇAMENTO
Deputados estaduais já haviam protocolado 440 emendas impositivas na Lei Orçamentária de 2025, enviada pelo governo do Estado à Alesc, até segunda-feira, 2. As impositivas são as emendas obrigatórias, que o governo não pode deixar de pagar. Há ainda sete emendas não impositivas protocoladas.
“O meu candidato a presidente da Assembleia é Julio Garcia”
do governador Jorginho Mello (PL), se rendendo ao histórico rival que volta por cima na Alesc a partir de 2025
MAIS APOIO
Julio Garcia já tem o apoio formalizado dos dois deputados eleitos com ele para formar a bancada do PSD. Além disso, o PSDB também declarou apoio, já formado por outros partidos como o Progressistas, o Novo e o Podemos.
VOLVER
Depois que o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado recomendarem a suspensão dos acordos de parceria feitos pelo Ciasc, incluindo o processo da telemedicina, o governo do Estado anunciou que vai seguir as recomendações. Com isto, os casos onde o modelo foi adotado ficam revogados.
O governo do Estado também adotou a recomendação do MP-SC de fazer uma licitação comum, com adoção dos ritos de economicidade, para a contratação do serviço de telemedicina.
DE OLHO EM 26
O PSDB de Santa Catarina reuniu cerca de 300 lideranças de diversas regiões do Estado nesta terça-feira, 3, em Florianópolis, para oficializar o lançamento do Projeto 2026, iniciativa que pretende consolidar uma candidatura tucana ao governo do Estado nas próximas eleições.
Figuras importantes da legenda, como o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, o deputado federal Aécio Neves, deram apoio ao projeto estadual.
Marconi Perillo destacou a força e organização do partido em Santa Catarina e reforçou a confiança na atuação dos tucanos no cenário nacional.
