Ele vai falar sobre o aumento dos gastos com Educação a partir de decisões judiciais
Prefeito Beto Passos (PSD) decidiu apelar para o bom senso da população e anunciou uma reunião pública nesta sexta-feira, 17, às 18 horas, para explicar os impactos da folha de pagamento nas contas públicas de Canoinhas em 2022. Basicamente ele deve explicar porque pretende vetar projeto de lei de autoria da oposição que revoga artigos da lei que regula a contratação de professores admitidos em caráter temporário (ACTs) com o nivelamentos dos salários a um único valor independente da graduação do professor.
Segundo a assessoria da prefeitura, o convite da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento do Governo de Canoinhas é para prestar contas à comunidade. O evento será na Câmara de Vereadores.
“Vamos tratar do aumento da folha e os impactos para a população e entidades parceiras da prefeitura”, explica o secretário Diogo Seidel sem dar detalhes. A reunião é aberta ao público em geral.
“O comprometimento com a folha de pagamento vai afetar alguns investimentos e é isso que iremos apresentar nesta reunião que será momento oportuno para esclarecer as dúvidas da população”, salienta Seidel.
IMPACTO
A primeira gestão do governo Passos foi marcada por uma ótima relação com o funcionalismo público, especialmente os professores. Em setembro de 2019, a um ano das eleições, Passos abandonou disputas jurídicas com professores que questionavam direitos como progressão por titulação e triênios. A mudança incorporou a regência de classe no cálculo de aposentadoria, principal pleito dos professores.
O Estatuto do Servidor foi todo revisado e devolveu aos servidores benefícios cortados em 2008. Entre eles estava o triênio, um plus salarial ganho a cada três anos de serviços prestados ao Município. Em 2007, a Câmara aprovou a pedido do então prefeito Leoberto Weinert (MDB) lei que garantiu o benefício somente aos contratados até 31 de dezembro daquele ano. A lei provocou insatisfação entre os servidores porque os contratados a partir de 2008 tinham desproporção salarial em relação aos contratados anteriormente para exercer a mesma função. Desde 2019 é possível que os contratados depois de 2008 somem os triênios perdidos desde então.
Outro benefício cortado por meio de lei que foi restabelecido na nova versão do Estatuto, é o que permite bônus salarial por graduação. Uma comissão analisa a pertinência do diploma para a função exercida pelo servidor. A cada graduação, no limite de duas, o servidor recebe plus de 20% sobre o salário base.
Servidoras que estejam passando por gestação poderão se afastar de atividades insalubres durante o período. Elas são realocadas em outro departamento sem risco.
A tabela de pagamento da insalubridade foi equiparada com à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passando a ser 10% para grau mínimo, 20% para grau médio, 40% para grau máximo, do valor do vencimento.
Servidores que adotem filhos têm 180 dias de afastamento do trabalho. Antes eram 90 dias.
As alterações promovidas por Passos ampliaram o rol de familiares cuja morte justifique afastamento de um dia do trabalho. Antes valia apenas para parentes de primeiro grau. O auxílio funeral se estendeu também para pais que viviam na mesma casa que o servidor.
Ampliou, também, para três dias o abono de faltas por ano para quem acompanhar parente em primeiro grau a consulta médica. Não existia essa previsão no estatuto.
REVÉS
Com as contas feitas, Passos levou um duro revés neste ano ao ver, de repente, a folha ampliada em quase R$ 1 milhão. A culpa, segundo ele, é do ex-prefeito Weinert.
O salário dos professores da rede pública municipal de Canoinhas inflou no mês de junho depois que Passos decidiu cumprir ordem judicial que obriga o Município a garantir aumento concedido em 2011 pelo então prefeito Leoberto Weinert (MDB), mas até então não colocado em prática. Segundo o Município há professores ganhando mais de R$ 13,2 mil, mais que o salário da secretária da Educação, que gira em torno de R$ 11,5 mil. É o caso de professores em final de carreira que cumprem 40 horas semanais. Uma professora em meio de carreira, para se ter outro exemplo, recebe R$ 7,1 mil com o aumento. Ao contrário do restante do funcionalismo, os professores não se enquadram na lei que congela os salários durante a pandemia.
A despesa inesperada levou Passos a abortar medidas como a anunciada em abril de contratar vigilantes para as escolas. A economia, no entanto, não é o suficiente para conter o rombo.
PREPARADOS
Toda essa situação levou o Executivo a propor à Câmara projeto de lei que unificou o salário dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs). O valor único desconsidera progressão por titulação, o que provocou reação dos mais de 300 ACTs que são contratados anualmente pelo Município. A oposição votou a favor do projeto alegando não saber que mexia com salários. Ao descobrir, propôs projeto, aprovado em duas votações, que revoga o dispositivo da lei e devolve a progressão aos temporários.
Organizados para pressionar pela sanção do projeto por parte de Passos os ACTs criaram uma Comissão Regional dos Professores ACTs e, nesta sexta-feira, 16, deve se reunir pela primeira vez, à tarde, visando preparar a reação a fala de Passos durante a reunião logo mais a noite.
