TSE tem jurisprudência pacificada sobre fraude à cota de gênero para as Eleições 2024
GÊNERO
A duas semanas do início do prazo para que as agremiações políticas e as federações partidárias possam realizar convenções para a escolha de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, é importante destacar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada sobre os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero e que esse entendimento será adotado para as Eleições Municipais de 2024. O objetivo do TSE é combater este tipo de fraude e incentivar candidaturas femininas reais para que a igualdade de gênero cresça cada vez mais no meio político.
Essa jurisprudência pacificada fez com que o TSE aprovasse, na sessão administrativa de 16 de maio deste ano, a Súmula 73 sobre a fraude à cota de gênero. O texto tem como meta orientar partidos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral sobre a questão. A ideia é que haja um padrão a ser utilizado pela Justiça Eleitoral para as Eleições 2024 quanto ao tema.
Embora essa ameaça paire sobre a cabeça de presidentes de partido, o dilema é um pouco maior. Isso porque em Canoinhas, por exemplo, há vários presidentes relatando que depois de suar para convencer quatro mulheres a se candidatar a vereadora, muitas estão declinando do convite. Conforme a regra eleitoral, os partidos não podem formar coligação na proporcional e, no caso de Canoinhas, têm de indicar 11 candidatos (o número de vagas na Câmara + 1), sendo destes, quatro mulheres. Há presidentes desesperados com receio de inviabilizar o partido por falta de mulheres. Há ainda o agravante de que elas precisam estar filiadas à sigla desde abril. Outro agravante é que desde o dia 6 de julho em diante servidores públicos que pretendam se candidatar deveriam desincompatibilizar-se do cargo. Ou seja, não se pode recorrer a servidoras públicas filiadas.
CONTA
Se os partidos não completarem a nominata, não estão impedidos de lançá-la, mas aí tem a proporção de dois homens para cada mulher, ou seja, a cada mulher candidata o partido pode lançar dois homens. Isso é a solução para quem não conseguir as quatro mulheres, mas prejudica o partido no quociente eleitoral, a soma de votos da sigla que conta para eleger vereadores.
OUTRA ESTAÇÃO
O ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Pike, tem encontro marcado com a Justiça na manhã desta quinta-feira, 11. Mas o processo nada tem a ver com Operação Mensageiro ou Et Pater Filium. Ele responde a acusação de crime de destruição ou degradação contra a flora, contra o meio ambiente e o patrimônio genético, previstos na legislação extravagante.
OUTRA ESTAÇÃO II
Adelmo Alberti também volta ao banco dos réus na semana que vem, mas o processo também nada tem a ver com as rumorosas operações. Ele responde por emprego irregular de verbas ou rendas públicas, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. De fato, ele teria contratado uma empresa de publicidade de modo irregular.
AINDA NAS FILEIRAS
O ex-vice-prefeito de Canoinhas foi expulso do diretório local do PL, mas no diretório estadual ele consta como membro do partido. A direção estadual está requerendo uma justificativa por escrito com farta argumentação para validar a expulsão.
REPUBLICANOS
Em comunicado enviado aos presidentes municipais, o deputado federal Jorge Goetten, presidente do Republicanos em Santa Catarina, anunciou uma resolução da Executiva Estadual do partido estabelecendo que as convenções partidárias das executivas municipais serão realizadas nos dias 4 e 5 de agosto de 2024.
A eleição municipal é assunto sério para os deputados federais. Três catarinenses vão se afastar dos cargos para trabalhar nas campanhas. Ricardo Guidi (PL), que havia retornado recentemente ao Congresso após deixar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, deixou a vaga para Darci de Matos (PSD) para disputar a prefeitura de Criciúma.
Carlos Chiodini (MDB) será substituído por Luiz Fernando Vampiro (MDB) enquanto disputa a campanha para prefeito de Itajaí.
Já Ana Paula Lima (PT), que concorrerá à prefeitura de Blumenau, decidiu permanecer no mandato. Deputados federais e senadores têm a prerrogativa de permanecer no cargo, se desejarem, enquanto disputam eleições municipais.
