Ministério Público realizou coletiva de imprensa nesta quinta para falar sobre crise na saúde de SC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concedeu nesta quinta-feira, 14, uma entrevista coletiva sobre a ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira diante da falta de solução para as filas de espera para UTIs neonatal e pediátrica, que requer internação imediata ou em no máximo 12 horas a todas as crianças que necessitarem, seja na rede pública ou na rede privada custeada pelo Estado. A coletiva de imprensa pode ser acompanhada pelo canal da Instituição no YouTube.
Participaram da coletiva, o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do MPSC, Alexandre Estefani; o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC, Douglas Martins; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPSC, João Luiz de Carvalho Botega, que participou de forma virtual; e promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, autor da ação.
Segundo o subprocurador-geral, Alexandre Estefani, o Ministério Público tem atuado em várias comarcas, acompanhando de maneira muito próxima as várias regiões do Estado e suas diferentes dificuldades e suas diferentes relações entre o fornecimento de vagas não só em UTIs, mas em todo o sistema de Saúde e a relação aqueles que procuram. “Tivemos há pouco, uma decisão do Tribunal de Justiça reconhecendo o pleito do MP com a instalação de UTIs neonatais na região do extremo oeste do Estado, uma ação de alguns anos, que mostra que o problema estrutural não vem de hoje, mas que vem sendo acompanhado e perseguido pelo Ministério há bastante tempo”, pontuou Estefani.
A situação da falta de leitos no Estado, acompanhada pelo MPSC, acabou culminando nesta quinta-feira, 14, em uma ação civil pública, para tentar garantir o atendimento das crianças em todo o território catarinense. “Verificamos falta de leitos de UTI cotidianamente nos últimos dias, uma situação que vem sendo acompanhada muito em par e passo com a Secretaria de Estado da Saúde e o Governo do Estado. Desde o final do ano passado e pelo menos três meses pela 11ª Promotoria de Estado, que vem acompanhando a falta de leitos e as projeções do Estado, mas que infelizmente alcançaram situações muito graves, inaceitáveis no corrente mês, com várias crianças tendo que esperar por leitos de UTI”, disse o subprocurador-geral.
Ainda segundo Estefani, embora o Estado tenha programado a ampliação de oferta de leitos, de profissionais e de serviços, não foi suficiente. “Mesmo acompanhando e dialogando com o Estado, nós recebemos aqui Conselhos de Medicina, setores médicos, várias pessoas que procuraram atendimento, a própria Secretaria de Estado da Saúde, mas não houve alternativa que não a propositura da ação judicial”, explicou.
De acordo com o promotor Sandro Ricardo Souza, autor da ação, desde 1º de abril quando foram divulgadas algumas notícias a respeito da taxa elevada de ocupação dos leitos de UTI neonatal e pediátrica no Estado, a 11ª Promotoria da Capital instaurou o inquérito civil e passou a acompanhar as ações do Governo com o objetivo de resolver a crise de leitos. “Foram realizadas diversas diligências, reuniões com a saúde. Eles nos apresentaram planejamento da expansão de leitos, porém a partir do exame de algumas planilhas que estão sendo remetidas diariamente ao Ministério Público, com dados de internações, dados de crianças aguardando internação, constatamos que essas ações do Estado, muito embora adequadas naquele primeiro momento, elas não estavam se mostrando suficientes para a solução da crise”, reiterou o promotor.
COBERTURA VACINAL BAIXA
O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC também vem acompanhando a situação. Para o coordenador do Centro, essa crise vem acompanhada de vários contextos. “Estamos dialogando e tentando apoiar as medidas que o Estado vem desenvolvendo, dentre elas é importante destacar a ampliação da vacinação. Estamos com a cobertura vacinal de diversas vacinas abaixo dos mínimos estabelecidos ou esperados pelo Ministério da Saúde”, destacou Douglas Martins. Além da ampliação da vacinação, Martins salientou também a necessidade do fortalecimento da atenção primária nos municípios e levantamento dos profissionais que trabalham nessa área, evitando o sobrecarregamento da atenção terciária, da atenção hospitalar.
Para Martins, a medida quanto a crise da falta de leitos é emergencial. “Não se pode admitir que uma criança fique sem a disponibilidade de leitos, assim que ela necessita, afinal de contas ela está ali lutando pela manutenção da vida dela e todo suporte de que ela precisa deve ser garantido”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio. “Isso precisa ser olhado e nós precisamos chamar a atenção da necessidade de responsabilidade por parte do Ministério da Saúde. Não houve até o momento a sinalização de habilitação ou ampliação de leitos sendo que o custeio de leitos de terapia intensiva dentro da distribuição de atribuições do SUS, ela é principal do Ministério da Saúde. Esses leitos que estão sendo implementados, eles vão precisar permanecer na rede”, apontou Martins.
MORTES
Quanto as mortes de crianças por falta de leitos de UTI, o MPSC tomou conhecimento apenas de duas mortes na Grande Florianópolis e está apurando os casos, que devem receber a devida atenção para apontar as falhas. Até o momento, não há outros relatos ao conhecimento das promotorias.
