Vereadores questionaram sobre pelo menos duas mortes em circunstâncias que aparentam negligência
UPA
Na sessão da Câmara de Vereadores de Canoinhas desta segunda-feira, 25, compareceram a gestora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Simone Aparecida Castro, e o médico Eduardo Pedroni, responsável técnico médico da UPA de Canoinhas.
Primeiramente, Simone fez um longo relato sobre as melhorias implementadas na UPA desde que o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) assumiu a administração da Unidade no final de 2023. Mostrou números e defendeu o trabalho feito pelo Instituto, lembrando que problemas sempre haverão, mas que há vontade e empenho em trabalhar para sanar qualquer problema.
Hoje, o Ideas recebe em torno de R$ 720 mil para gerir a UPA. Este valor é usado para pagamento de salários, compra de equipamentos, medicamentos e manutenção da estrutura como um todo. O Município paga o recurso e tem como função apenas fiscalizar a fim de garantir que o serviço funcione a contento. A oposição na Câmara vem há tempos apontando falhas no serviço, notadamente, atendimentos inadequados como a dispensa de um paciente apontado apenas como acometido por uma dor de cabeça forte, mas que morreu pouco depois. Tanto Simone quanto Eduardo disseram que desconhecem casos dessa natureza.
Segundo o vereador Césão do Táxi (MDB), duas pessoas perderam a vida depois de serem diagnosticadas pelo médico da UPA com “dores de cabeça”. Um médico, segundo Cesão, chegou a dizer ao pai de um dos pacientes que o filho estava apenas “fingindo”. Falou também sobre um menino com, segundo diagnóstico da UPA, uma “luxação no rosto” e várias vezes foi mandado para casa. Na verdade ele estava com uma bactéria no rosto e teve de passar vários dias internado. A mãe desse menino estava na plateia e interrompeu a fala de Simone por pelo menos duas vezes cobrando explicações. A sessão chegou a ser suspensa por 10 minutos.
A vereadora Kátia Oliskovicz (Republicanos) também se manifestou sobre a questão, questionando o método de contratação de funcionários, que ela classificou como “quarteirização”, já que para ela a UPA foi terceirizada pelo Município. Simone explicou que existem três formas de contratação: direta pela CLT (carteira assinada), como pessoa jurídica (PJ) e sócio cotista. A vereadora também denunciou que o Ideas não está prestando contas em seu site em relação a administração da UPA.
Kátia confirmou que os funcionários estão trabalhando 12 horas seguidas sem receber alimentação. Após Simone corroborar essa informação, a vereadora solicitou a convocação da secretária de Saúde para esclarecer se essas contratações estão dentro da legalidade. Kátia também disse que há alta rotatividade de funcionários na UPA.
Durante a discussão, Pedroni expressou sua dificuldade em afirmar que a conduta médica foi a causa das mortes denunciadas pelos vereadores. Ele ressaltou que “não podemos ser levianos” e que é importante verificar os fatos antes de chegar a qualquer conclusão. O médico destacou que a família das vítimas tem o direito de solicitar o prontuário médico, contratar um advogado e, se necessário, entrar com um processo. Ele explicou que um juiz pode nomear um especialista para analisar o prontuário, já que eles não têm formação na área médica. “As coisas não são tão simples assim”, afirmou. Ele ainda lembrou que falhas podem ocorrer em qualquer instituição, uma vez que todos são humanos e não há como garantir 100% de acertos.
Tatiane perguntou sobre a diferença entre terceirização e publicização. Simone esclareceu que a publicização envolve uma entidade sem fins lucrativos sendo remunerada para gerenciar uma entidade pública, enquanto a terceirização envolve empresas.
Por fim, Cesão levantou a questão da falta de medicamentos na farmácia da UPA. Simone respondeu que, de fato, a farmácia é pequena e, embora as medicações de uso interno estejam disponíveis, algumas de dispensação estão em falta.
PEDIATRIA
O médico pediatra da UPA está disponível das 7 às 19h. Por isso, a vereadora Tatiane Carvalho (MDB) pediu a mudança do horário para que o profissional possa estar disponível à noite, quando há maior fluxo de crianças, segundo a própria UPA. A ideia seria iniciar o plantão mais tarde. Simone disse que a mudança é viável, mas depende do Município pedi-la.
FICA PRA DEPOIS
Depois de mais de duas horas de sabatina envolvendo os profissionais da UPA, o presidente da Câmara, Marcos Homer (PL) pediu que a leitura dos requerimentos ficasse para esta terça-feira, 25. Os demais vereadores concordaram.
FICA PRA DEPOIS II
A vereadora Tatiane Carvalho (PL) aproveitou a deixa e pediu a retirada de pauta da segunda votação a um projeto de lei que pedia a contratação de contadores para a prefeitura. Ela alegou que o Município, além de ter seus contadores, contratou um serviço terceirizado ao custo de R$ 121,8 mil anuais. A contratação se deu por inexigibilidade de licitação. Ela quer saber o que justifica essas contratações.
BOA NOTÍCIA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deu um passo importante nesta sexta-feira, 21, ao assinar a ordem de serviço para a criação dos projetos básico e executivo de engenharia, além da construção de uma passarela para pedestres na BR-280, em Rio Negrinho.
A nova estrutura será posicionada no km 133 da rodovia, com um investimento de R$ 1,2 milhão. A empresa encarregada da obra tem até junho de 2026 para finalizar os serviços.
A BR-280 é uma estrada essencial para o transporte de produtos, servindo como um elo entre as empresas do interior e o litoral, além de facilitar o acesso aos portos catarinenses. Essa rodovia também conecta a região a outros estados, por meio das BRs 101, 116, 158 e 163, o que destaca sua importância tanto para a logística quanto para a economia do Brasil.
FARMÁCIA POPULAR
Após 20 anos de sua criação, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa Farmácia Popular ainda não alcança 759 municípios brasileiros, conforme dados do Ministério da Saúde. Esse total representa 14% das 5.570 cidades do país.
Em 2023, quando resgatou o programa, o governo Lula tinha a expectativa de contemplar 5.207 municípios, uma cobertura de 93% do território nacional.
EMPRÉSTIMOS
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 51,2 bilhões em novos empréstimos a Estados e Municípios em 2024, segundo levantamento feito pela Folha de S.Paulo a partir de dados do Banco Central.
O valor representa um aumento nominal de 18,1% em relação aos R$ 43,3 bilhões contratados em 2023 e consolida a guinada na política de financiamento aos governos regionais, movida principalmente por bancos públicos federais.
VIAJANTE
Chefe do gabinete do deputado estadual Mário Motta (PSD), Michel Andrade, recebeu R$ 148 mil em diárias de viagens no ano passado, valor superior ao que tiveram 37 dos 40 parlamentares da Assembleia catarinense no período. Ele viajou, por exemplo, para Coreia do Sul e Bahrein. O valor é quase sete vezes o salário líquido do assessor (R$ 21,7 mil).
O deputado, que tem escritório em Canoinhas, diz em nota que os recursos públicos investidos por seu gabinete refletem um compromisso com a ética, a eficiência e a busca por resultados concretos para a população catarinense. Afirma ainda que todas as prestações de contas foram aprovadas sem ressalva pela Alesc.
