Juliano Mandelli irá dar posse à diretoria da Subseção e dialogar com a classe sobre temas em defesa do cidadão e da advocacia
PRESIDENTE
O novo presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, cumprirá sua primeira agenda de trabalho em Mafra nesta terça-feira, dia 1°. Às 19h, ele dará posse à nova diretoria da Subseção local, que será presidida por Patrícia Gaio, tendo como vice-presidente Jackson Alex Vinotti. A solenidade será no London Club.
Mandelli também irá debater com a advocacia da região temas de interesse da advocacia e da sociedade. A OAB/SC vem atuando em várias frentes com bastante impacto na sociedade e acaba de criar uma frente para combater o chamado “golpe do falso advogado”, que tem lesado a população e profissionais da advocacia. A Seccional acaba de lançar a Operação Contragolpe da Ordem, e terá um núcleo de inteligência de dados para municiar as autoridades, coletando provas sobre criminosos que se passam por advogados para aplicar golpes, principalmente via PIX. As ações serão realizadas pelo Comitê de Enfrentamento a Golpes contra a Advocacia da Seccional.
Outra importante iniciativa busca garantir a prerrogativa de sustentação oral da advocacia durante julgamentos nos tribunais, diante de normativa editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limita esta prática. “Com isso, o cidadão será o principal impactado pela medida, pois essa voz é a garantia da sua ampla defesa nos julgamentos”, frisa o presidente da Seccional.
A nova regra está suspensa temporariamente após atuação do Conselho Federal da OAB em conjunto com a OAB/SC e demais Seccionais do País. “Trabalhamos para assegurar nossa prerrogativa profissional para garantir o devido processo legal, o direito de defesa e o pleno acesso à justiça”, destaca o conselheiro federal por Santa Catarina, Rafael Horn. A OAB também aguarda a tramitação de projeto de lei que assegura essa garantia, proposto em dezembro pela deputada federal catarinense Carmen Zanotto.
A OAB/SC vem atuando, ainda, na contestação de outra normativa do CNJ que ameaça a advocacia dativa, serviço que atende gratuitamente a população hipossuficiente. Com 12,6 mil profissionais na ativa, o sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) do Estado é considerado modelo nacional, atende em média 7,5 mil pessoas por mês e já beneficiou mais de meio milhão de cidadãos nos últimos anos.
A Seccional está apoiando a proposta da OAB nacional de ajuste na minuta da resolução que pretende regulamentar nacionalmente a advocacia dativa, para assegurar o respeito às leis estaduais que tratam do tema e preservar, assim, o sistema catarinense e também modelos de outros estados. “Não fosse esse exitoso e célere modelo, milhares de catarinenses não teriam acesso à justiça”, lembra Mandelli.
A OAB do Estado também acaba de lançar um Plano de Ação para Valorização da Advocacia Feminina, consolidando uma política permanente de iniciativas para ampliar a paridade e igualdade de gênero na instituição. Atualmente a OAB/SC conta com três lideranças femininas dentre os seis nomes de seus cargos principais na diretoria, incluindo a vice-presidência, exercida pela advogada Gisele Kravchychyn. Na Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), dos cinco diretores titulares, três são mulheres.
SHOW
O município de Bela Vista do Toldo está preparando a tradicional Festa da Colheita, que comemora o aniversário de emancipação de Canoinhas. Para tanto, abriu licitação para contratação de show artístico da dupla sertaneja Adson e Alana (foto). As festividades em comemoração ao aniversário da cidade estão programadas para os dias 26 e 27 de abril. Da licitação, marcada para 7 de abril, por óbvio, só pode participar quem detém a data da agenda da dupla. No dia seguinte haverá outra licitação para contratar o conjunto Estação Fandangueira.
COMPLICADO
O cenário do senador Jorge Seif (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é dos melhores segundo o colunista da NSC, Anderson Silva. Depois de um ano, o processo que pede a cassação dele voltará à pauta para julgamento, e os bastidores sinalizam que o resultado tende a ser diferente daquele conquistado pelo senador no TRE-SC, onde, por unanimidade, os juízes foram contrários à ação da coligação Bora Trabalhar, que teve Raimundo Colombo (PSD) como candidato.
EXPECTATIVA
Em meio à expectativa de um resultado favorável, o ex-governador Colombo já estaria articulando suas próximas ações. O recente parecer do Ministério Público Federal (MPF), que recomenda a cassação do mandato de Seif, apresenta um quadro desfavorável para Colombo. Conforme estipulado pela procuradoria eleitoral, novas eleições deverão ser convocadas no prazo de até três meses após a eventual cassação. Importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou no sentido de que o segundo colocado não deve assumir o cargo, nem mesmo de forma temporária. No entanto, a equipe jurídica da coligação de Colombo planeja recorrer ao STF, visando garantir a posse do ex-governador.
Assim sendo, SC pode ter uma eleição suplementar para o Senado ainda em 2025.
ORÁCULO
Sobre a disputa entre Jorginho Mello (PL) e João Rodrigues (PSD) pelo governo de Santa Catarina em 2026, o ex-presidente Bolsonaro já expressou seu desejo de ver Jorginho reeleito e Rodrigues no Senado. Falta combinar com os dois.
RENDA MÍNIMA
Dos 22 deputados presentes à sessão da Assembleia Legislativa (Alesc) de terça-feira, 25, apenas os deputados Fabiano da Luz (PT), Neodi Saretta (PT) e Marcos José de Abreu (PSOL), o Marquito, votaram a favor da moção de apelo ao presidente da Câmara dos Deputados para empreender esforços na aprovação do Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. O autor da moção derrubada no plenário é o deputado Marquito.
TORNOZELEIRA
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 26, projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor. O texto vai à sanção presidencial.
