Juliana Maciel Hoppe respondeu a críticas da oposição e de servidores sobre leis que mudam modelo de contratação e promovem reforma administrativa na prefeitura de Canoinhas
No final da tarde desta quinta-feira, 9, em um vídeo divulgado no Instagram, a prefeita de Canoinhas, Juliana Maciel Hoppe, rebateu a algumas críticas sobre os projetos de lei (PLs) polêmicos que foram aprovados em sessão extraordinária na quarta-feira, 8, na Câmara de Vereadores. Os projetos promovem uma reforma administrativa na prefeitura de Canoinhas e alteram modelo de contratação de servidores.
“Eu não tenho problema com críticas e respeito todas as opiniões. Agora, não me digam que eu não tenho coragem de fazer o que precisa ser feito para atender bem a população canoinhense. Essa reforma era extremamente necessária para que a gente possa avançar na qualidade do serviço público”, disse a prefeita. Ela criticou ainda as gestões passadas: “A questão é que não tem ladrão sentado nessa cadeira, e tem uma prefeita séria que tem compromisso com o serviço público”, frisou Juliana. Acompanhe a seguir:
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Em seu perfil nas redes sociais, a vereadora Tati Carvalho (MDB), se manifestou mais uma vez sobre os projetos aprovados. Para ela, os projetos não são urgentes e tem uma relevância enorme para a população. “Além de alterar toda a estrutura da Prefeitura, criando novos cargos comissionados, 12 funções gratificadas, trazendo uma despesa para os cofres públicos de R$ 393 mil no mês, esses projetos também acabam definindo o futuro do regime de Previdência aqui da nossa cidade que é o Icprev. Esse projeto, além desses cargos, também cria duas secretarias a mais”, ressaltou a vereadora.
O que foi aprovado na Câmara
Foram aprovados em primeira e segunda votação seis projetos.
Um dos projetos regulamenta a contratação de servidores para ocuparem “emprego público”, uma modalidade de contratação que não garante a efetividade e pode ser exonerada ao fim de determinado ciclo. Pelo projeto, “excepcionalmente, conforme definido em Lei, poderá ser realizado processo seletivo para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, incisos IX, da Constituição Federal”.
No ano passado já foi aprovado projeto semelhante, mas para casos específicos. Agora, conforme o projeto do Executivo, essas possibilidades se expandem para Saúde e Educação, permitindo que a prefeita troque o sistema de admitidos em caráter temporário (ACTs) por CLTs.
O projeto foi aprovado por cinco votos do bloco governista contra os três da oposição.
PLANO DE CARREIRA
Na sequência outro projeto polêmico entrou na pauta. Ele institui o Plano de Valorização da Carreira para os funcionários públicos profissionais do magistério do Município de Canoinhas.
Pelo projeto, a carreira dos profissionais do magistério iniciará com o salário base de ingresso e progredirá de acordo com os seguintes níveis:
Nível I: Professor Iniciante;
Nível II: Professor Intermediário;
Nível III: Professor Pleno;
Nível IV: Professor Sênior.
Cada nível será subdividido em cinco classes: A, B, C, D e E.
Dessa forma, a progressão vertical será concedida mediante tempo mínimo de três anos na classe ocupada. A avaliação de desempenho será com nota mínima de 80%. Sendo assim, o reajuste será de 1% sobre o salário-base ao mudar de classe, desde que se tenha um mínimo de cinco anos da data de ingresso no emprego público e qualificação acadêmica comprovada em cursos reconhecidos pelo MEC. O projeto, de fato, adequa o Plano de Valorização ao regime CLT.
A cada três anos, será permitido ao empregado público progredir para um novo nível, obedecendo à ordem sucessiva do menor para o maior. O valor do reajuste será cumulativo a cada progressão.
O salário-base será fixado por Lei, e atualizado a critério da prefeita.
A avaliação de desempenho será realizada conforme estabelecido na Lei de Emprego Público do Município de CaCanoinhas, aprovada anteriormente e também alvo de críticas.
CARGOS
Aprovado o modelo de contratação, em seguida, os vereadores aprovaram por seis a três (desta vez o presidente também votou por se tratar de lei complementar), projeto que cria os seguintes empregos públicos na estrutura municipal:
Secretaria Municipal de Administração:
a) Agente Administrativo;
b) Assistente Técnico de Programação e Computação;
c) Contador;
d) Motorista;
Secretaria Municipal de Infraestrutura:
a) Motorista;
b) Operador de Máquina;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural:
a) Engenheiro Agrônomo;
b) Motorista;
c) Operador de Máquina.
Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Assistente Social;
b) Motorista.
Secretaria Municipal de Educação:
a) Assistente Social ao Educando;
b) Assistente Técnico Administrativo;
c) Instrutor Agrícola;
d) Instrutor de Informática;
e) Monitor de Educação Especial;
f) Monitor de Educação Infantil;
g) Orientador Educacional;
h) Pedagogo;
i) Professor de Anos Iniciais;
j) Professor de Arte;
k) Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE;
l) Professor de Ciências;
m) Professor de Educação Física;
n) Professor de Educação Infantil;
o) Professor de Ensino Religioso;
p) Professor de Geografia;
q) Professor de História;
r) Professor de Inglês;
s) Professor de Língua Portuguesa;
t) Professor de Matemática;
u) Motorista.
Secretaria Municipal de Planejamento:
a) Arquiteto e Urbanista;
b) Desenhista;
c) Eletricista;
d) Engenheiro Civil;
VII – Secretaria Municipal de Saúde:
a) Assistente Social;
b) Enfermeiro;
c) Farmacêutico;
d) Fisioterapeuta;
e) Médico Clínico Geral;
f) Médico Generalista;
g) Nutricionista;
h) Odontólogo;
i) Psicólogo;
j) Técnico em Enfermagem;
k) Motorista.
Gabinete do Prefeito:
a) Contador;
b) Motorista.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
a) Engenheiro Florestal;
b) Geólogo.
Fundação Municipal de Esportes e Lazer:
a) Monitor Desportivo.
Os vereadores aprovaram, ainda, por seis a três, um projeto de 246 páginas que regulamenta as contratações.
Apesar dos protestos, uma segunda sessão extraordinária realizada logo na sequência aprovou todos os projetos em segunda votação. Eles seguem agora para sanção da prefeita Juliana.
ESTAGIÁRIOS
O único projeto a passar sem polêmica foi o que define a carga horária para os estágios remunerados de estudantes regularmente matriculados em Instituições de Cursos de Educação Superior. Pelo projeto, a carga poderá ser de seis horas diárias e 30 horas semanais ou quatro horas diárias e 20 horas semanais.
O valor mensal da bolsa-auxílio para os estagiários com carga horário de seis horas diárias e 30 semanais será de R$ 1,2 mil.
Já para carga horária de quatro horas diárias e 20 horas semanais será de R$ 800.
