Vereadores dizem que Município deve tratar a retomada das obras como uma necessidade emergencial
As obras inacabadas de pavimentação asfáltica em várias ruas de Canoinhas, e que foram objeto de investigação no âmbito das operações Et Pater Fillium e Mensageiro, não estão interditadas pela Justiça, podendo, assim, ser finalizadas pelo Governo do Município.
A informação é uma resposta do Ministério Público a um requerimento encaminhado pela Câmara de Vereadores no início do mês de abril. O ofício, com o posicionamento do MP, foi lido pelo vereador Wilmar Sudoski (PSD) na sessão ordinária de terça-feira, 23.
“Registra-se que inexiste vedação para o prosseguimento de quaisquer obras de pavimentação no município de Canoinhas, em razão da ausência de decisão que interditou/suspendeu a recuperação das vias, cabendo ao Poder Executivo Municipal promover a adequada conservação das ruas e estradas do município”, informa o documento assinado pela promotora de Justiça, Mariana Mocelin.
Para Sudoski, o esclarecimento do MP põe fim a uma recorrente desculpa do Município, aos requerimentos e indicações encaminhadas pelos vereadores, de que as obras de pavimentação asfáltica não poderiam ser retomadas devido a uma decisão judicial.
“Portanto, já podem consertar as bocas de lobo abertas e fazer lombadas onde é preciso”, disse o vereador, ao citar alguns dos serviços que ficaram por finalizar em obras de asfaltamento em andamento quando foram deflagradas as operações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e que gerou as prisões dos ex-prefeito e vice-prefeito de Canoinhas, secretários e servidores públicos municipais, empresários, entre outros.
De acordo com Sudoski, agora a municipalidade deve tratar a retomada das obras como sendo uma necessidade emergencial devido aos transtornos que têm ocasionado a moradores e transeuntes em diversos pontos da cidade. “Essas obras, por finalizar, representam risco de acidentes para todos. Esperamos que o município realize as intervenções de forma adequada, priorizando, assim, a segurança e o conforto dos cidadãos”.
“Esse requerimento deixa muito claro, que nada impede de a prefeitura terminar essas obras. Então estamos solicitando, que com urgência a prefeitura termine essas obras e depois, encontre meios jurídicos de cobrar daqueles que devem”, disse o vereador Osmar Oleskovicz (PSD).
BENS
O requerimento também questiona se os bens móveis (carros, caminhões e máquinas) e imóveis cedidos ao município pelas empresas envolvidas nas operações ainda estão com a prefeitura ou se já retornaram aos antigos proprietários. Os vereadores solicitam, ainda, a disponibilização de uma lista completa desses bens.
Em resposta, o MP listou 44 veículos cedidos ao Município na condição de fiel depositário. São carros que estavam na revenda do ex-vice-prefeito Renato Pike ou em nome do ex-prefeito Beto Passos.
Veja a lista:
