Carlos Eduardo Vipievski foi secretário da pasta
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta sexta-feira, 20, representação junto ao juiz eleitoral da comarca de Canoinhas, Eduardo Veiga Vidal, pedindo a cassação do registro de candidatura de Carlos Eduardo Vipievski (PL). O ex-secretário de Habitação do governo Juliana Maciel Hoppe (PL) é candidato a vereador de Canoinhas.
Conforme o JMais noticiou em 21 de agosto, uma servidora da pasta que era comandada por Vipievski denunciou constrangimento por parte do secretário. A assistente social Mozara Schadeck é servidora efetiva e trabalha há 10 anos na pasta. Ela disse que passou a enfrentar problemas no trabalho quando seu superior anunciou que seria candidato a vereador pelo PL, partido da prefeita Juliana Maciel Hoppe. A prefeita teria pedido apoio a Vipievski, porém, a servidora explicou que sua irmã também seria candidata, logo, seu apoio iria para ela.
Mozara relata no boletim de ocorrência registrado na Delegacia que a partir de então as coisas mudaram no ambiente de trabalho. Ela teria sido excluída de reuniões “tanto que até perderam prazo de processos e atos importantes”. Ao questionar seu isolamento, Mozara teria descoberto o que chamou de “irregularidade eleitoral”, sem detalhes. Ela teria relatado essa situação ao substituto de Vipievski, Juliano Seleme, que teria mandado cessar tal conduta. A servidora diz, ainda, que Vipievski teria dito que ela era “inimiga”.
A situação teria se intensificado quando Juliano deixou a pasta e uma assessora de Juliana, Daiane, teria assumido a Secretaria. As irregularidades, segundo Mozara, teriam se intensificado. A servidora afirma que ao cobrar postura da então secretária, Daiane teria dito que conversou com a prefeita e a ordem era de “usar da máquina sim, todas as Secretarias vão usar, Saúde, Assistência Social, pode usar sim”.
O Município negou e repudiou a acusação.
INQUÉRITO
A denúncia, contudo, deu início a um inquérito que foi concluído nesta semana, e remetido ao juiz eleitoral nesta sexta-feira, 20. O magistrado deu prazo de cinco dias para Vipieviski apresentar defesa.
Segundo a denúncia, apesar do afastamento do serviço público, a diretora administrativa na Secretaria Municipal de Habitação de Canoinhas, também denunciada pelo MP, teria dado a Vipivski vários dados pessoais registrados nos cadastros mantidos pela secretaria que ele antes comandava, com a finalidade de que fossem utilizados na sua campanha eleitoral.
“Informações foram as fornecidas à administração pública por
cidadãos que receberam, entre 2023 e 2024, materiais de construção e postes subvencionados pelo poder público. Eles contemplam, além de nome, CPF, endereço e telefone, também informações acerca de profissão, salário, remuneração e condições especiais de saúde, manifestamente sensíveis, mas necessários para a avaliação socioeconômica conduzida pela pasta para averiguar a aptidão dos
requerentes para o recebimento eventuais benefícios assistenciais”, diz a denúncia do MP.
A funcionária da Habitação admitiu ter fornecido os cadastros ao candidato, afirmando que não sabia para qual finalidade. Para além disso, uma mulher beneficiada pela pasta da Habitação prestou depoimento ao MP e disse ter recebido a visita de Vipievski. “Carlos Eduardo a visitou no seu domicílio, dizendo-lhe que ‘queria contar com sua força na eleição’ e que, mesmo afastado, mandaria mensagem a determinada pessoa da secretaria para que lhe fornecesse outros materiais necessários à conclusão da obra”, explica o MP.
Há transcrição de duas falas de Vipievski, capturadas do WhatsApp de uma estagiária da Habitação, que comprometem o candidato:
“Oi, tudo bem? Viu, a gente vai visitar alguma coisa depois das
cinco? Eu passei agora na casa da (…) que eles tavam colocando poste aí eu parei ali dar um oi ali, então essa casa eu já fiz. Tem mais alguma que recebeu poste que dá pra gente ir hoje depois das cinco? O que que você me diz? Que aí só pra eu me programar aqui, aí pra eu passar
buscar vocês enfim, não sei se só vai você ou a (…) junto e tal, vai ter mais alguma ou como é que como é que tá essa questão?”
“E outra coisa, (…), essa o pessoal vai e faz o cadastro aí pra, pra casa né? Esse cadastro, é (pausa). Você consegue emitir imprimir eles pra mim, tipo numa planilha ou eles são individuais? Como que é esse cadastro? Será que você conseguiria? Porque eu quero começar a visitar esse pessoal e tal também. Será que a gente consegue se… ter esse cadastro ou como é que eu conseguiria, é.. imprimir isso aí? Sabe me dizer? Imprime individual ou tem uma planilha? Enfim, o que você tem pra me dizer disso aí?”
Segundo o MP, a planilha referida nas falas do candidato dizem respeito às pessoas que pleitearam unidades residenciais no programa habitacional atualmente executado pela prefeitura, que prevê a entrega de 26 casas a pessoas de baixa renda. “Esses eram os indivíduos que o candidato pretendia começar a visitar, além dos beneficiários de materiais de construção e postes”, afirma.
Em outra postagem capturada do WhatsApp, Vipievski diz que “estou numa visita aqui na casa da (…) e dos materiais que eram pra vir pra ela veio só o pau quadrado e eternit. Tinha alguma questão de ripa também e prego. Prego eu sei que tem aquela questão do Rio Grande do Sul, que a empresa demora enviar, então talvez tenha que dar uns cutuco lá pra empresa enviar. Mas se conseguisse ver pra mim como é que tá a questão das ripas, se já tem alguma previsão ou tá dentro da entrega da empresa ainda? Se puder daí dar uma resposta pra mim ou se quiser até mandar direto no whats da (…) daí também pode ser, só pra dar uma resposta pra eles aqui, tá bom?”
“E precisava de uns três metros de pedra brita e tal, quatro metros de pedra brita. Será que a gente conseguiria acrescentar nesse pedido? Você conseguiria dar uma estudada nisso aí pra mim pra dai me dar uma resposta?”, diz outro trecho transcrito.
As mensagens teriam sido enviadas durante o período eleitoral, depois do afastamento de Vipievski.
O MP cita na denúncia o Código Eleitoral que prevê que “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não (…) ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.
Lembra, ainda, que “é vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso”.
CONTRAPONTO
Procurado pela reportagem, o candidato emitiu a seguinte nota:
“Quero esclarecer que não há nenhuma decisão da Justiça Eleitoral de cassação da minha candidatura. Minha campanha segue normalmente, levando minha mensagem e ouvindo os eleitores canoinhenses. Usarei todos os meios para comprovar a regularidade das minhas visitas aos eleitores, que será possível tão logo eu seja citado para apresentar minha defesa.
Muito embora não tenha sequer recebido a representação judicial para me defender, recebi a notícia da representação pelas redes sociais, a qual afirmaria que eu estaria visitando eleitores que atendi enquanto era secretário, através dos seus dados cadastrais.
Vou apresentar minha defesa normalmente, acreditando na Justiça Eleitoral, que analisará o caso com a razoabilidade com que historicamente atua, ouvindo os dois lados desta história, que iniciou através da denúncia de adversária política, funcionária da Secretaria, a qual possui irmã também candidata a vereadora.
Confio na Justiça, acreditando que a verdade prevalecerá.
Carlos Eduardo Vipievski (Dudu).”
