Há dois anos vereadores discutem projeto de lei que obriga loteador a pavimentar loteamento
Seis anos depois de a Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovar projeto de lei que beneficiou exclusivamente os loteadores, o mesmo legislativo volta a discutir um projeto que, por não favorecer os loteadores, tem votação postergada há dois anos. As mesmas pessoas que pressionaram em 2018 para aprovar um projeto de seu interesse agora pressionam pela não aprovação da obrigatoriedade de pavimento como condição para lotear áreas de terras.
Em 2018, os vereadores aprovaram projeto de lei que flexibilizou a largura de ruas em Canoinhas. Fechada dois dias antes, a pauta de votações que é divulgada por e-mail, inclusive para as entidades que se manifestaram contrárias, não trazia o projeto na programação. A aprovação de supetão visou evitar a polêmica.
Segundo o presidente da Câmara à época, Cel Mario Erzinger (hoje no PL), regimentalmente, é possível que um dos vereadores peça a inclusão de um projeto na ordem do dia durante a sessão. Foi o que fez Edmilson Verka (hoje no UB), há anos ligado a um loteador. Alegando que a audiência pública tinha sido suficiente para esclarecer todos os pontos do projeto, ele pediu a inclusão na ordem do dia. Nenhum vereador se opôs. Da audiência pública que discutiu o assunto, no entanto, cinco dos dez vereadores não participaram. Da votação, apenas Paulinho Basílio (MDB) se absteve. Os demais foram favoráveis.
O projeto foi sancionado pelo então prefeito Beto Passos (PSD), também ligado desde o começo de sua carreira no rádio ao mesmo loteador a que Verka é ligado.
A lei sancionada reduziu a até 10 metros o mínimo de largura exigido de acordo com as características da rua. Uma evidente forma de favorecer loteadores, que ganharam muito mais espaço para vender, isso sem uma explicação plausível sequer que favorecesse o bem comum.
A audiência pública que aconteceu em 30 de agosto de 2018 partiu de pedido da Associação dos Engenheiros do Vale do Canoinhas (AEVC), que emitiu parecer contrário ao projeto.
Alfredo Lang Scultetus, conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea) e coordenador da Câmara Especializada da Engenharia Civil de SC à época, combateu o projeto dando exemplos de como o estreitamento das ruas pode prejudicar os moradores da cidade. “Canoinhas já foi uma cidade planejada desde 1908. Vamos continuar sendo uma cidade planejada”, apelou.
Presidente da Associação Empresarial de Canoinhas (Acic) à época, Reinaldo de Lima Jr, defendeu à época que se pense a longo prazo. “Moro próximo ao Sicoob, transito por aquela rua quatro a cinco vezes por dia e penso se no passado alguém tivesse aprovado ruas de 10 metros seria um caos hoje com uma cooperativa de crédito com o movimento que o Sicoob tem. Até pouco tempo lá era mato”, exemplificou.
DEFESA
O então vereador Paulo Glinski (PSD), autor do projeto, fez uma defesa enfática do texto. “Não há interesse de se beneficiar b ou c. Não vai se mexer no que o Wolf Filho (que traçou o centro do Município) fez lá em 1908. A legislação vale a partir de agora. Temos de regulamentar. Na década de 1980 aprovou-se lei que exigia pavimentação, mas não foi exigida por ninguém, assim como a lei atual. Tivemos pessoas de bem que tiveram os bens bloqueados por causa de uma boa ideia do legislador da época. Mas na prática não funcionou (…) O projeto não reduz todas as metragens de ruas”, argumentou.
Apesar de a audiência pública mostrar mais posições contrárias do que favoráveis, foi meramente consultiva.
Cel Mario afirmou que entendia que apesar de a lei já ter sido sancionada, o tema deveria voltar a ser discutido, o que nunca aconteceu.
| O QUE DIZ O PROJETO | |
| DE ACORDO COM AS CARACTERÍSTICAS DA RUA ESTABELECE-SE A METRAGEM MÍNIMA | |
| VIAS MARGINAIS | 20 metros |
| VIAS ESTRUTURAIS ARTERIAIS RURAIS | 20 metros |
| VIAS CONECTORAS | 16 metros |
| VIAS COLETORAS | 15 metros |
| VIAS LOCAIS | 12 metros |
| VIAS ESPECIAIS | 10 metros |
ENTENDA CADA TIPO DE RUA
MARGINAIS
Via que estrutura a organização funcional do sistema viário urbano e que acumula os maiores fluxos de tráfego da cidade.
CONECTORAS
Via que faz a ligação entre os bairros, tangencial e paralelamente às vias arteriais.
COLETORAS
Via que promove a ligação dos bairros com as vias arteriais.
LOCAIS
Via destinada exclusivamente a dar acesso às moradias.
ESPECIAIS
As que não se encaixam em nenhuma outra modalidade.
