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Justiça revoga fechamento do Presídio Regional de Caçador

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Fechamento total da unidade estava marcado para esta semana

A juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini, após nova visita ao Presídio Regional de Caçador, despachou na noite de sexta-feira, 27, para manter o funcionamento da unidade prisional de Caçador.

O presídio foi interditado no ano de 2017 devido as péssimas condições físicas. Em 2022, um laudo do Corpo de Bombeiros pedia a reforma do sistema hidráulico e de alarme de incêndio, devido a evidente risco à vida.

Em julho deste ano, a Justiça de Santa Catarina determinou novamente a interdição do Presídio Regional de Caçador, por apresentar problemas de superlotação, estrutura precária e falta de ventilação. O prazo limite para fechamento total da unidade estava marcado para esta quinta-feira, 26.

Durante o período de interdição, a unidade passou por várias reformas, com a mão de obra dos apenados da unidade prisional de Caçador.

De acordo com a administração do presídio, em sua última inspeção na unidade, a juíza afirmou que pode constatar as melhorias realizadas pela gestão, revogando a parte do despacho que determinava o fechamento da unidade. Ela concluiu que as medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Superintendência Regional Serrana e Presídio Regional de Caçador, “são suficientes para manter o funcionamento da unidade, e que 99% das exigências feita pela vigilância sanitária, e Corpo de Bombeiros, foram sanadas com êxito”.

Na última decisão, de julho deste ano, boa parte dos presos foi realocada para a Penitenciária de Curitibanos e para a Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul.

No vídeo a seguir, acompanhe o antes e o depois da reforma na unidade: