Fase trata da denúncia envolvendo transporte escolar
A Vara Criminal da comarca de Canoinhas retoma nesta sexta-feira, 2, às 13h30, as audiências da Operação Et Pater Filium. Serão ouvidos os réus e testemunhas envolvidos nas denúncias relacionadas ao transporte escolar.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ao Judiciário traz revelações sobre o esquema que teria sido organizado para fraudar licitações na área do transporte escolar em Canoinhas. O MPSC aponta que já em 2016, o então candidato a prefeito Beto Passos e o então candidato a vice, Renato Pike, buscavam informações sobre o transporte escolar. Eles já teriam, inclusive, acertado uma doação de R$ 50 mil por parte dos empresários Wilson Osmar Dams e Rodrigo Dams, pai e filho que administravam a empresa Fretamentos Santa Cruz, do mesmo grupo do Coletivo Santa Cruz, responsável pelo transporte escolar em Canoinhas há décadas.
Com vistas a dimensionar a prestação real do serviço, isto é, aquilo que efetivamente a empresa Transportes e Fretamento Santa Cruz Ltda. realizava, os agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Santa Catarina (Gaeco) ouviram todos os diretores de escola abrangidos pelos contratos, assim como com todos os motoristas que faziam as linhas de transporte escolar no município de Canoinhas. Posteriormente, todas essas pessoas, cerca de 40, foram ouvidos pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Et Pater Filium para confirmar a veracidade das informações.
TRECHOS
O Gaeco relatou que o trajeto da maioria das linhas licitadas não corresponde à realidade, constatando-se que a quilometragem total diária especificada no memorial para cada linha é muito superior àquela efetivamente percorrida, além da verificação de inexistência de algumas das linhas, duplicidade de outras com idêntico trajeto e inserção de localidades geograficamente incompatíveis com o efetivo itinerário das linhas. “Em outras palavras, o memorial descritivo da Prefeitura Municipal, a nosso sentir, restou propositadamente redigido com inúmeras irregularidades, inconsistências e falsidades que impossibilitam a fiscalização e controle do serviço de transporte escolar, proporcionando, assim, a fonte de recursos para o aludido pagamento de propina aos agentes públicos envolvidos”, constatou o Gaeco.
Para efeitos de apuração do dano, a quilometragem total efetivamente rodada pelos ônibus da empresa durante o ano é de 559.989 quilômetros, somadas todas as linhas de competência da Santa Cruz.
Considerando que para o ano de 2021 o valor do quilômetro contratado foi de R$ 5,69, multiplicado pela quilometragem total efetivamente rodada pela empresa no ano, o valor total devido no ano de 2021 seria de R$ 3.186.339,69.
No entanto, no ano de 2021, o valor integral do contrato foi de R$ 5.096.959,75. A empresa teria recebido, então, somente em um ano, um valor indevido de R$ 1.910.620,06, ou seja, cerca de 38% do valor contratado foi pago de forma indevida, “podendo esta cifra ser ainda maior em apuração contábil competente e diante de outras informações que surgirem no curso da investigação”, frisa o Gaeco.
Além de tudo, destaca o Gaeco, dos 29 ônibus empregados, apenas quatro respeitavam o limite de idade previsto no edital. Nenhum dos veículos atendeu o limite previsto na lei municipal. “As condições dos ônibus eram precárias e geravam risco para as crianças, adolescentes e motoristas os quais, apesar de sua dedicação e trabalho dedicado, sofriam com as condições dos veículos”, constata.
As audiências foram suspensas em julho de 2023 depois que o ex-prefeito Beto Passos mudou o depoimento que havia dado mediante acordo de colaboração premiada com o Ministério Público (MP). O acordo foi retomado e as audiências retornarão do ponto em que foram suspensas. Os depoimentos já prestados não precisam ser repetidos.
O juiz criminal reservou as tardes das duas próximas semanas para ouvir todos os depoimentos.
