Empresa pedia liberação de quantia já bloqueada
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve mais uma vitória na justiça em prol da recuperação dos R$ 33 milhões envolvidos na operação de compra dos respiradores. Durante sessão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na tarde desta terça-feira, 29, os desembargadores foram unânimes e mantiveram o bloqueio de mais de R$ 4,6 milhões de uma empresa na terceira de três ações ajuizadas por Santa Catarina para rastrear o dinheiro.
No agravo de instrumento julgado nesta terça, a empresa pedia a liberação de R$ 4,6 milhões já bloqueados. No entanto, o procurador do Estado Sérgio Laguna Pereira, procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE e responsável pela sustentação oral durante a sessão, demonstrou uma série de circunstâncias que necessitam de melhores explicações.
Nos autos, os procuradores apontaram que a empresa recebeu depósitos da Veigamed – que somaram R$ 4,2 milhões – exatamente nos mesmos dias em que foram feitos os pagamentos por Santa Catarina. Também ficou comprovado que a autora do agravo recebeu mais de R$ 300 mil de outra companhia, responsável pela apresentação de um orçamento fraudulento quando da tomada de preços pela Secretaria de Saúde (SES), a fim de superfaturar o valor da operação de aquisição dos ventiladores pulmonares.
O Governo do Estado mantém um site onde traz as ações em relação a recuperação dos R$ 33 milhões do caso dos respiradores.
