Segundo a Funai, entre 20 e 27 famílias estariam vivendo no local
QUESTÃO INDÍGENA
A Justiça Federal realizou na semana passada uma inspeção na Floresta Nacional (Flona) de Três Barras, que foi ocupada em maio deste ano por famílias Xokleng e Kaingang vindas da Terra Indígena Ibirama La Klaño, na região de José Boiteux.
A inspeção foi promovida no âmbito da uma ação de reintegração de posse ajuizada pelo ICMBio contra os indígenas, em trâmite na 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul.
O ato foi coordenado pelo juiz Joseano Maciel Cordeiro que, durante a inspeção reuniu-se com os indígenas, representantes do ICMBio, da Funai, do Serviço Florestal brasileiro, da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal para a busca de uma solução consensual para o conflito. Diante do pedido dos Caciques da comunidade Xokleng de tempo para avaliar as alternativas propostas, uma outra audiência virtual de conciliação foi designada para o próximo dia 19.
O caso envolve um contrato de concessão florestal que está em vias de ser assinado e que prevê a extração da madeira reflorestada, conciliando com a recomposição da mata nativa na Flona. A proposta de acordo em discussão prevê a saída dos indígenas da Flona para ocuparem uma área reservada pelo governo federal em Porto União.
Segundo a Funai, entre 20 e 27 famílias estariam vivendo no local.
O ICMBio e o Serviço Florestal Brasileiro (SFP) alegam que a permanência dos indígenas na Flona durante os anos iniciais da concessão não é possível, pois a exploração florestal em larga escala, com tráfego constante de caminhões e outras máquinas pesadas, traria riscos para os indígenas. Além disso, a concessão prevê a reforma da infraestrutura administrativa da Flona, com a retirada das casas atualmente ocupadas pelas famílias.
Os líderes Xokleng defendem a possibilidade da permanência de sua comunidade no local durante o andamento da concessão e requerem a Funai o prosseguimento do processo de reconhecimento da área como território indígena. O cacique da comunidade Kaingang informou na reunião que seus liderados estariam dispostos a irem para a área oferecida em Porto União.
ORÇAMENTO
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou nesta terça-feira, 10, em segunda votação, o projeto de lei que fixa o orçamento do Município para o ano que vem.
Em relação a 2024 houve incremento de 12,8%. A prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) trabalhou com orçamento de R$ 284,4 milhões neste ano e prospecta R$ 320,9 milhões para o ano que vem. O incremento é menor que o registrado de 2023 para 2024, que foi de 20,3%. Veja mais sobre o orçamento clicando aqui.
QUEM DIZ O QUE QUER…
A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um homem pelo envio de um áudio mal-educado em que ofende um colega de profissão e que circulou em um grupo de WhatsApp. O caso ocorreu em janeiro de 2018, mas o julgamento foi em outubro deste ano.
SANEAMENTO
O projeto de lei que altera a estrutura do saneamento básico em Santa Catarina foi retirado de pauta na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 10, após uma reunião de líderes. A tendência é que a proposta só volte a ser discutida em 2025, no próximo ano legislativo.
DESESPERO
O vereador Francisco Manoel do Nascimento Neto, eleito em Campo Formoso (BA), tentou se livrar de uma sacola de dinheiro jogando-a pela janela momentos antes de ser preso pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, 10. Conhecido como Francisquinho Nascimento (União Brasil), o político foi alvo de mandado de prisão preventiva em operação deflagrada pela PF.
CHIODINI
O deputado federal Carlos Chiodini (MDB) foi convidado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) a integrar a Mesa Diretora da Câmara na próxima gestão. Motta é o favorito para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa.
