Os pacotes estariam acompanhados de santinhos de campanha
O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Santa Catarina representou contra a candidata a vereadora pelo Podemos de Canoinhas, Tatiane Silva, por, conforme postagens no stories do Instagram de campanha, estar distribuindo, junto com seus santinhos de campanha, pacotes de salgadinhos. De acordo com a Lei 9.504/97, em seu artigo 38, § 6º, é proibida a “confecção, utilização e distribuição de brindes por candidato que possa proporcionar vantagem ao eleitor.”
O Ministério Público Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Canoinhas apresentou ao juiz eleitoral, dr Eduardo Veiga Vidal, uma notícia de irregularidades em propaganda eleitoral (NIP) contra Tatiane. Segundo fotos postadas em suas redes sociais, ela estava distribuindo pacotes de salgadinhos acompanhados de santinhos de campanha, uma prática proibida pela legislação eleitoral.
O Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Canoinhas deferiu o pedido da Promotoria de Justiça Eleitoral e determinou a notificação da candidata para que ela interrompa a distribuição da propaganda eleitoral irregular com distribuição de brindes, sob pena de crime de desobediência.
Consta na NIP que a irregularidade foi identificada através de publicações em uma rede social da própria candidata, onde ela registrou a distribuição dos brindes.
De acordo com a promotora de Justiça Eleitoral, Aline Restel Trennepohl, “o objeto de pequeno valor entregue aos eleitores caracteriza brinde, por isso está configurada a propaganda irregular. A ação visa garantir a normalidade das eleições e a igualdade de condições entre todos os candidatos, reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a legalidade do processo eleitoral”.
A decisão judicial determina que a candidata retire a propaganda irregular de imediato.
CONTRAPONTO
Procurada, Tatiane explicou que foto foi mal interpretada. Ela contou que ganhou um pacote de salgadinhos de uma das eleitoras que aparecem nas fotos. Então, decidiu tirar uma foto como forma de agradecimento pela gentileza. “Eu ganhei um pacote de salgadinho e postei nos stories, mas eu não dei nada pra ninguém”, afirmou.
