Para a Justiça, candidatura feminina foi fictícia para garantir cota
CASSADO
A Justiça Eleitoral da comarca de Canoinhas cassou o mandato do vereador Wilson Vagner (Wilson Despachante) e anulou todos os votos direcionados à legenda e aos candidatos (eleito e não eleitos) do PSD de Bela Vista do Toldo. A justificativa é de que o partido criou uma candidatura fictícia para garantir a cota feminina na representação do partido diante da eleição do ano passado.
O Ministério Público Eleitoral entrou com ação alegando que os envolvidos na candidatura a vereadora de Valdeci Aparecida Gonçalves de Oliveira Andrecovicz incorreram em fraude e abuso de poder. A denúncia aponta que a candidatura foi criada apenas para cumprir a cota de gênero estipulada pela legislação, especificamente pelo artigo 10, § 3º, da Lei n. 9.504/1997.
Esse artigo estabelece que cada partido pode registrar candidatos para preencher as vagas nas câmaras legislativas, mas também determina que, do número total de candidaturas, é preciso garantir que pelo menos 30% sejam de um mesmo sexo. Via de regra, os partidos suam para preencher esse índice com mulheres. Em outras palavras, essa regra foi criada para promover a igualdade de gênero nas eleições.
Segundo a acusação, a candidatura de Valdeci teria sido lançada apenas para atender a essa exigência legal, sem que ela realmente tivesse realizado uma campanha efetiva ou obtido votos significativos (foram apenas três). Isso levanta a suspeita de que a candidatura foi uma manobra para se adequar às normas, mas sem a intenção de realmente concorrer.
Para o juiz eleitoral, Eduardo Veiga Vidal, Valdeci não teria realizado atos efetivos de campanha resultando em votação ínfima. “A prova dos autos evidenciou que Valdeci, de fato, não realizou atos efetivos de campanha. Tratou-se, em verdade, de candidatura fictícia, na forma sustentada pelo Ministério Público Eleitoral”, sustenta o magistrado.
Segundo a sentença, em seu depoimento, Valdeci sequer soube explicar quais seriam suas propostas e futuras ações em benefício da comunidade, caso fosse eleita. “Mencionou informações genéricas acerca de transporte e saúde, sobre as quais não soube minimamente discorrer”, anota a sentença. Ela disse que foi convidada por um assessor do então candidato a prefeito Carlinhos Schiessl (MDB) para ser candidata, desejo que acalentaria há tempos. “Eles precisavam de mulher para ser candidata a vereadora, porque faltava”, disse a Valdeci. “Ou seja, Valdeci foi convidada pelo partido a se candidatar unicamente com a finalidade de cumprir a cota de gênero, sem ter realizado, efetivamente, atos de campanha”, expressou o juiz.
Valdeci narrou ter três filhos com idade eleitoral e um companheiro, cujos votos já seriam suficientes para superar o resultado obtido (3 votos), observa a sentença. Duas supostas cabos eleitorais prestaram depoimento afirmando que fizeram campanha para Valdeci, que afirmou terem sido estas cabos eleitorais recrutadas pelo mesmo assessor do prefeito.
No Instagram da então candidata, não há postagens relacionadas à campanha, o que ela justificou afirmando que postou tudo nos stories (que somem em 24 horas). “Aliás, trata-se de argumento bastante conveniente, na medida em que os supostos registros desaparecem e não podem mais ser conferidos. Não é crível, ademais, que assim tenha procedido e não tenha deixado um único registro de sua campanha fixo em sua página (feed). Se não bastasse, há nítidas contradições entre a versão de Valdeci e das testemunhas arroladas pela defesa”, escreveu o juiz.
Supostas fotos de campanha anexadas como provas no processo não convenceram o juiz porque parecem ter sido tiradas de vizinhos e no mesmo dia, dado que Valdeci usa a mesma roupa. A candidata disse ter gastado R$ 10 mil na campanha, o que remunerou suas duas cabos eleitorais, o que resultaria no maior custo por voto da cidade – mais de R$ 3 mil por voto.
O juiz julgou procedente a ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em face dos representados, para o fim de reconhecer a prática de fraude e de abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais atribuída ao Partido Social Democrático (PSD) de Bela Vista do Toldo, e, por consequência: a) cassar o diploma do eleito Wilson Wagner e os registros dos demais candidatos não eleitos; b) declarar a nulidade de todos os votos atribuídos ao partido representado na eleição proporcional de 2024, com a distribuição do mandato de vereador conquistado pelo partido aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário, nos termos do art. 109 do Código Eleitoral.
Procurado pela coluna, Wilson não respondeu ao pedido de entrevista. A direção do PSD também não se pronunciou. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
COMO FICA?
Agora, com a perda da única vaga que tinha na Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo e consequente extinção de todos os 595 votos recebidos nas urnas pelo PSD, uma recontagem de votos será necessária desconsiderando esses 595 sufrágios.
O MDB foi o partido mais votado, mas já tem duas cadeiras na Câmara. O mesmo ocorre com o Republicanos, segundo mais votado, também com duas cadeiras garantidas, e o Podemos, terceiro que somou mais votos. Abre-se então, a possibilidade do quarto partido mais votado, que elegeu somente um candidato. Nesse caso, o Progressistas alçaria o segundo mais votado para a Câmara que, neste caso, é Zequinha, com 183 votos. Detalhe: o PP é oposição ao prefeito Carlinhos Schiessl.
Há a possibilidade, também, de o PT ocupar a vaga, caso o PP não atinja o coeficiente eleitoral.
PEÇA
Foi marcada para a próxima quarta-feira, 16, audiência que vai ouvir uma ex-servidora da Secretaria de Obras de Canoinhas acusada de dar um fim em uma peça caríssima que estava estocada no antigo prédio da pasta. O furto ocorreu no governo Beto Passos, mas foi, a princípio, de inteira e única iniciativa da funcionária, denunciada pelos próprios colegas de trabalho.
ARMAS
O ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Pike, tem audiência na Vara Criminal de Canoinhas no fim do mês, mas nada tem a ver com Mensageiro ou Et Pater Filium. O processo tem a ver com crimes do Sistema Nacional de Armas.
MORRO DOS CAVALOS
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 9, moção de apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir providências para construção de um túnel no trecho da BR-101 que cruza o Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. A iniciativa foi apresentada pela Bancada do Sul da Alesc com a intenção de solicitar uma audiência com Lula para reivindicar uma solução para o local.
E também nesta quarta-feira, durante a sessão ordinária, o deputado Mário Motta (PSD) usou a tribuna para apresentar informações sobre um projeto contratado pelo governo federal em 2007 para prever a construção de dois túneis na BR-101 para travessia do Morro dos Cavalos.
AEDES
A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 9, projeto de lei do deputado Sérgio Guimarães (União) que cria um Programa de Prevenção e Combate à Dengue por meio do controle biológico do mosquito Aedes aegypti.
A proposta prevê a utilização do método Wolbachia, que consiste na liberação no ambiente de mosquitos infectados com uma bactéria que impede o desenvolvimento dos vírus da dengue, chikungunya e zika. A medida leva à formação de populações do inseto que não disseminam essas doenças.
CONVITE
Uma comitiva de Bela Vista do Toldo ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, 9, para divulgar a festa que será realizada em comemoração aos 31 anos da emancipação político-administrativa da cidade. A celebração será entre os dias 26 e 27 deste mês.
Conforme o prefeito Carlinhos Schiessl (MDB), as comemorações começarão com uma cavalgada no sábado, 26, que será encerrada na igreja matriz do município. Além da cavalgada, estão programados shows regionais, um almoço, entre outras atrações, todas gratuitas. A expectativa é que 15 mil pessoas participem dos festejos.
Os deputados Sargento Lima (PL), Mário Motta (PSD) e Jeferson Cardozo (PL) parabenizaram o prefeito e a realeza da festa pelo evento.
Bela Vista do Toldo foi fundada em 16 de abril em 1994, por meio de lei aprovada pela Assembleia, desmembrada do município de Canoinhas. A cidade conta, conforme o censo de 2022, com 5.872 habitantes.
