Jeciel Ferreira Franco (União Brasil) foi condenado por violência doméstica
O juiz eleitoral Ricardo Piovesan deu prazo de 24 horas para que a Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul declare a perda do mandato do vereador Jeciel Ferreira Franco (União Brasil), condenado por violência doméstica.
O prazo vai até às 18 horas desta quinta-feira, 3. O ofício foi enviado ao presidente da casa, Enéas Jeferson Melnisk (PSD), no final da tarde de quarta-feira, 2. Conforme informações do Canal 4TV, a Câmara de São Mateus do Sul está cumprindo o rito processual e seguindo a Lei Orgânica do Município, e deve fazer um comunicado oficial nesta sexta-feira, 4.
No dia 21 de julho, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) solicitou à Câmara de São Mateus do Sul a declaração da perda de mandato do vereador Jeciel Franco. O vereador foi condenado em primeira instância em setembro de 2022.
O documento, assinado pelo promotor eleitoral Paulo Augusto Koslovski, indicava que a ação contra o vereador por ameaça em circunstâncias de violência doméstica e familiar contra mulher transitou em julgado com a condenação do parlamentar.
Em setembro de 2022, Franco foi condenado em primeira instância. Ele recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Em maio deste ano, a Corte negou o recurso e manteve a condenação. Não cabe mais recurso da decisão.
