Dessa forma, cresce pressão para cassar mandato de Luiz Henrique Saliba
LIMINAR
O juiz de direito da comarca de Papanduva, Tiago Loureiro Andrade, concedeu liminar para cassar as duas licenças concedidas pela Câmara de Vereadores de Papanduva ao prefeito Luiz Henrique Saliba (Progressistas), preso na primeira fase da Operação Mensageiro, que investiga a relação de políticos com supostas licitações fraudadas e superfaturadas vencidas pela Serrana Engenharia na área de coleta e destinação de lixo.
As licenças concedidas pela mesa diretora da Câmara ignoravam o fato de ele estar preso, o que não está previsto na legislação municipal como motivo para a concessão de licenças. Insurgindo contra esta questão, as duas únicas vereadoras da oposição entraram com a ação na Justiça.
A legislação permite a ausência do prefeito somente em três casos: anualmente, para gozar um período de 30 dias de férias ou dois períodos de 15 dias; quando impossibilitado de exercer o cargo por motivo de doença devidamente comprovada; ou em missão oficial.
A decisão, contudo, se atém ao que foi requerido liminarmente, que é a suspensão das licenças, mas nada diz sobre perda de mandato. “Quanto ao pedido de declaração da perda do mandato, não foi apresentado requerimento de liminar, razão pela qual a questão deverá ser analisada pelo poder competente para tanto, que é o legislativo, e, se for o caso, posteriormente submetida à apreciação judicial”, anota o juiz.
Dessa forma, a decisão liminar – que pode ser modificada quando o juiz se debruçar sobre a questão – abre espaço para a abertura do processo de cassação do mandato do prefeito. Para tanto, entretanto, a presidência da Câmara precisa colocar o pedido assinado pelas vereadoras Mariangela Silveira Senna (MDB) e Jacqueline Tabalipa (MDB) em votação.
NÃO É BEM ASSIM
Vereadora Tatiane Carvalho (MDB) contesta afirmação da Secretaria de Saúde de que há sim médicos nos postos de Saúde. Ela encaminhou à coluna várias reclamações de pessoas que passaram horas em filas de espera. “As próprias pessoas que vão na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) não conseguem atendimento nos postos de saúde porque ou não tem mais ficha (médico atende 12 a 15 por dia – tivesse mais médico poderia aumentar os atendimentos) ou porque os médicos faltam no dia de atender e não há médico para substituir! Ou seja, falta médico sim! Inclusive tenho um áudio da própria secretária em um dos dias de caos na UPA em que ela disse que foi dado folga pra três ou quatro médicos no mesmo dia e não tinha médico pra substituir, o que gerou caos na UPA”, justifica a vereadora.
MUTIRÃO
Ontem à tarde mais de 30 pessoas passaram por consulta com neurologista contratado pelo Município. O médico atrasou e, apesar da demora e das consultas aceleradas, todos foram atendidos.
REINTEGRADOS
Dois policiais militares que perderam o cargo acusados de abuso de poder e tortura em Rio Negrinho foram reintegrados à corporação e estão atuando em Canoinhas.
LUZ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta, 22, que o governo federal pretende subsidiar o salário dos profissionais de enfermagem de Santas Casas para que o piso nacional da categoria seja implementado. Embora ele não tenha citado os hospitais filantrópicos – caso do Santa Cruz de Canoinhas -, Lula disse que “os particulares podem pagar”. “A rede hospitalar privada pode pagar. Quem tem dificuldade para pagar? Quem trabalha na saúde aqui sabe: as Santas Casas. Para as Santas Casas não atrapalharem pagar o piso, a gente vai tomar a decisão de dar subsídio para o pagamento ou dar uma parte do pagamento das Santas Casa”, disse segundo noticiou a Folha de S.Paulo.
PROPOSTA
A proposta fixa remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
DIFICULDADE
Está difícil para Décio Lima (PT) assumir o Sebrae nacional. O candidato derrotado ao governo de Santa Catarina é o nome indicado pelo presidente Lula que, na tentativa de substituir o atual presidente do Sebrae, Carlos Melles, por Décio, chegou a aceitar o pedido de conselheiros da instituição para que Bruno Quick continue como diretor técnico.
Encarregado de tocar as tratativas pelo governo, Paulo Okamotto, ex-presidente do Sebrae, vinha definindo Melles e Quick como “dois bolsonaristas” que precisavam deixar a entidade e abrir espaço para nomes mais alinhados politicamente com a administração federal.
PENA
Em projeto protocolado no Congresso Nacional, a deputada federal por Santa Catarina Daniela Reinehr (PL) quer aumentar a pena para quem se envolver em invasão de áreas no Brasil. O texto trata do artigo 161 do Código Penal, que tipifica o crime de “esbulho possessório”. No entendimento da deputada, o dispositivo atual “prevê penas muito brandas para os criminosos, possibilitando aos infratores inúmeros benefícios penais”.
