Governo Federal tem até esta sexta para repassar recursos a Estados e Municípios
PERÍODO ELEITORAL
Neste sábado, 6, inicia o período de três meses antes das eleições, o que impõe uma série de restrições aos três entes da federação. Um deles é o Governo Federal, que tem somente até hoje para liberar recursos aos Estados e Municípios. Se não o fizer agora, só depois da eleição municipal.
Reportagem da Folha de S.Paulo mostra que o governo Lula (PT) correu a semana toda para liberar verbas bilionárias de emendas parlamentares a tempo de serem usadas antes das eleições municipais deste ano e, dessa forma, cumprir o que foi acordado com as lideranças do Congresso e também respeitar a legislação.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
O governo tem acelerado as liberações nos últimos dias. Até a sexta-feira, 28, pagou R$ 15 bilhões. Assim, ainda precisa liberar cerca de R$ 7 bilhões nesta semana, segundo projeções internas às quais o jornal Folha de S.Paulo teve acesso. Esse saldo equivale a uma liberação diária de R$ 1,4 bilhão até esta sexta-feira, 5, último dia útil antes da trava.
MAIS RESTRIÇÕES
Os prefeitos têm até este sábado, 6, também, para participar de eventos públicos como inaugurações e entrega de equipamentos. Depois disso, até mesmo as redes sociais institucionais têm de sair do ar. Qualquer divulgação que possa ser interpretada como promoção do nome do prefeito/candidato pode causar cassação da futura candidatura.
OFICIALIZAÇÃO
As candidaturas só podem se oficializadas somente em 15 de agosto, quando termina o prazo para as convenções que indicaram os candidatos. Até lá, todos são pré-candidatos.
EM TEMPO
Até esta sexta-feira, 5, todos que vão disputar a eleição em outubro precisam deixar as funções que exercem no poder público.
CONTRAPONTO
O organizador do evento barrado pela Fundação Municipal de Esportes no Ginásio Melquíades da Cruz se manifestou relatando que não foi comunicado que teria de pagar alguma taxa para a realização do evento conforme mencionado pela prefeitura. Ele disse que sempre cumpre a legislação e que se tivesse sido comunicado que teria que pagar alguma taxa com certeza pagaria para evitar transtornos. Diz ainda que não cobraria ingresso, mas sim, uma contribuição das equipes para pagar a arbitragem.
CONTRA-ATAQUE
A prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) partiu para o contra-ataque em relação as acusações que o ex-prefeito Beto Passos, réu na Et Pater Filium, tem feito contra ela em um programa de rádio. Com uma ilustração de Beto com roupas de presidiário ela questionou onde está o asfalto de três ruas da cidade, não apenas prometidas, mas, segundo ela, que receberam recursos e não foram pavimentadas.
CONSERVADORES
O ex-vereador Fabiano Freitas, acompanhado da esposa, Karina Cubas, vai participar do Congresso Conservador (CPAC – Conservative Political Action Conference) que acontece neste fim de semana em Balneário Camboriú. O ex-presidente Bolsonaro e o presidente da Argentina, Javier Milei, serão as grandes estrelas do congresso.
O CPAC brasileiro vem sendo anunciado há meses – e tentou reunir Bolsonaro, Milei e Donald Trump no mesmo palco. Um dos organizadores é o advogado Guilherme Colombo, marido da deputada federal Julia Zanatta (PL) e assessor da presidência do BRDE, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.
CUSTÓDIA
Foi aprovado Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, de forma conclusiva, o projeto da deputada federal Júlia Zanatta (PL) que permite audiências de custódia por videoconferência. O texto, que teve como relator o deputado Gilson Marques (Novo/SC), segue agora para o Senado, já que a aprovação terminativa pela CCJ dispensa a necessidade de votação no plenário.
